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Representante legal pode contratar empréstimo consignado?

Descubra se os bancos podem liberar crédito para quem é representante legal de um beneficiário do INSS!
16/01/2023

Quando o assunto é crédito consignado, uma das dúvidas é sobre se o representante legal pode contratar empréstimo consignado do INSS em nome do beneficiário e saiba que o assunto tem gerado bastante polêmica entre os especialistas…

Muitos acreditam que o representante pode sim pedir um empréstimo em nome do beneficiário do INSS, considerando que é civilmente autorizado para gerenciar as finanças da outra pessoa.

Contudo, há também quem acredite que essa pode ser uma prática que favorece os golpes financeiros, principalmente com idosos e pessoas civilmente incapazes.

Por isso, se você cuida de um beneficiário do INSS e é legalmente responsável por ele, continue conosco e veja se pode ou não fazer um empréstimo consignado com menores juros no nome dessa pessoa, mesmo ela não estando presente ou não sendo capaz de responder por si!

Representante legal do INSS pode contratar empréstimo consignado?

A resposta para essa pergunta é depende! O curador ou representante legal pode sim contratar empréstimo consignado no nome do beneficiário do INSS, desde que tenha autorização judicial para tal prática.

Vale destacar que as instituições financeiras não podem por conta própria liberar a linha de crédito para o representante, mesmo esse tendo procuração registrada no nome do beneficiário.

Isso porque segundo a Normativa nº 100 de 2018, o beneficiário da Previdência Social, quando em estado de fragilidade (física ou mental), não pode ser prejudicado financeiramente, considerando que as prestações do crédito consignado são descontadas automaticamente todos os meses do benefício.

Por isso, se o representante legal não tiver uma autorização judicial, não poderá contratar empréstimo consignado no nome do beneficiário.

Ah, e claro, o representante não pode usar o benefício do INSS da outra pessoa como garantia de pagamento de empréstimos solicitados para si próprio.

Como ser representante legal e pedir empréstimo consignado?

Segundo as normas da Previdência Social, é necessário ter um representante legal quando o beneficiário é “civilmente incapaz”.

Dessa forma, pode ser representante legal qualquer pessoa física de confiança do beneficiário e que seja residente brasileiro.

Primeiramente é dada prioridade para os familiares, como mãe e pai, irmãos, cônjuges e parentes próximos. Na ausência desses, saiba que sim, amigo pode ser representante legal do INSS.

Contudo, para ser aprovada a representação legal, é preciso ter a guarda judicial, curatela, tutela, ou já ter sido considerado pela Justiça como “administrador provisório”.

Feito isso, para o representante legal aprovar um empréstimo consignado do INSS, é necessário primeiro pedir uma autorização judicial.

Como em todo processo, será preciso aguardar a análise da Justiça, que irá julgar a necessidade do empréstimo solicitado.

Mas, o processo não costuma demorar muito e tendo a autorização da Justiça, é só solicitar o empréstimo de interesse junto ao banco/financeira.

Porém, atenção, pois o banco/financeira costuma fazer uma análise de crédito para a aprovação, principalmente para saber se o beneficiário tem margem no consignado.

Então, conseguimos esclarecer a você se o representante legal pode contratar empréstimo consignado para quem é beneficiário do INSS?

Continue atento aos nossos conteúdos exclusivos, pois diariamente trazemos notícias, informações, modalidades de crédito e maneiras de economizar no seu dia a dia!

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