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Em uma medida inédita, o Ministério da Fazenda proibiu o uso de alguns meios de pagamento para apostas esportivas no Brasil. A decisão, publicada nesta quinta-feira (19/04) no Diário Oficial da União, entra em vigor imediatamente e visa combater o vício em jogos e prevenir a lavagem de dinheiro.

A ideia do Governo Federal é proibir o uso de meios de pagamento que possam dificultar a identificação da origem dos recursos, bem como aqueles que facilitem as apostas esportivas, que estão em alta no Brasil.

O descontrole das apostas esportivas no Brasil

O mercado de apostas esportivas no Brasil vive um momento de explosão. Entre 2020 e 2022, o ramo cresceu mais de 360%, com o número de empresas abertas no setor disparando de 51 para 239 no mesmo período. 

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Essa expansão impulsiona a economia e gera novos empregos, mas também levanta questionamentos sobre responsabilidade social e segurança dos apostadores.

Somente no último ano, o mercado de apostas esportivas online movimentou mais de R$120 bilhões no país, impulsionado principalmente pela oferta diversificada de plataformas, com novas empresas de apostas entrando no mercado brasileiro, oferecendo promoções e bônus atrativos.

Além disso, a divulgação de plataformas feitas por famosos e grandes influenciadores digitais, como Virgínia Fonseca, Neymar, Deolane Bezerra, Carlinhos Maia, Jon Vlogs, Juju Ferrari, MC Mirella e outros, tem contribuído para elevar o interesse dos brasileiros neste mercado.

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E, mesmo após a proibição de publis de jogos online de apostas, como o Jogo do Tigrinho, ainda assim, constantemente, passamos por anúncios incentivando o usuário a apostar.

Segundo dados levantados pelo Datafolha, mais de 50 milhões de brasileiros já apostaram online, sendo o futebol o esporte mais popular, seguido por basquete e e-sports. O valor médio das apostas varia entre R$10 e R$30.

O problema é que a ampla divulgação de apostas esportivas online e a oferta de bonificações tentadoras, estão levando milhões de brasileiros ao endividamento.

Como qualquer outro vício, a pessoa quer seguir tentando a sorte e em muitos casos, faz-se o uso de dinheiro do orçamento e até mesmo o limite do cartão de crédito.

Decisão das mudanças de pagamento de apostas esportivas

A partir de agora, as plataformas de apostas esportivas só poderão aceitar pagamentos via Pix, TED, cartão de débito ou meios pré-pagos. Ficam proibidos, portanto:

  • Cartões de crédito: a medida visa reduzir o endividamento da população, já que as apostas com cartão podem levar ao acúmulo de dívidas
  • Dinheiro em espécie: a proibição busca dificultar a lavagem de dinheiro, já que o uso de dinheiro em espécie dificulta a rastreabilidade das transações
  • Criptomoedas: a medida visa evitar a utilização de criptomoedas para transações anônimas e ilícitas

A medida visa prevenir que os apostadores comprometam suas finanças e dificultar a lavagem de dinheiro nesse setor.

Segundo o Ministério da Fazenda, o uso de cartões de crédito, dinheiro em espécie e criptoativos em apostas esportivas facilitava o endividamento dos apostadores, já que muitos acabavam gastando mais do que podiam e contraindo dívidas. 

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Além disso, essas formas de pagamento dificultavam o rastreamento das transações, o que facilitava a lavagem de dinheiro.

Segundo o governo, a medida é necessária para proteger os consumidores e garantir a segurança das transações. O Ministério da Fazenda estima que a nova regra poderá reduzir em até 30% o volume de apostas esportivas no país.

As plataformas de apostas esportivas terão 30 dias para se adequar à nova norma. O descumprimento da medida poderá resultar em multas e até mesmo na suspensão das atividades.

O que muda para os apostadores?

Com a nova medida, os apostadores precisarão adaptar suas formas de pagamento para continuar realizando suas apostas. As plataformas de apostas esportivas já estão atualizando seus sistemas para aceitar os novos meios de pagamento permitidos.

O que dizem as plataformas de apostas?

As plataformas de apostas esportivas criticaram a medida do governo, alegando que ela pode afetar negativamente o setor. As empresas argumentam que a proibição do uso de cartão de crédito pode reduzir o número de apostadores, já que muitos preferem utilizar esse meio de pagamento por sua praticidade e segurança.

O que dizem os especialistas?

Especialistas em finanças e apostas esportivas divergem sobre os impactos da medida do governo. Alguns acreditam que a proibição pode ser eficaz para combater o endividamento e a lavagem de dinheiro, enquanto outros argumentam que ela pode prejudicar o setor e não atingir seus objetivos.

Ainda é cedo para avaliar os impactos da medida do governo no setor de apostas esportivas. O tempo dirá se a proibição do uso de cartão de crédito, dinheiro em espécie e criptomoedas conseguirá alcançar seus objetivos ou se terá efeitos negativos no setor.