Qual o valor para declarar Imposto de Renda?

Milhões de brasileiros precisam prestar contas ao fisco este ano e mesmo com a nova faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), onde mais de 15 milhões de contribuintes não vão ser obrigados a entregar a declaração em 2024, ainda assim muitas pessoas têm dúvidas sobre qual é o valor para declarar Imposto de Renda.

Neste guia exclusivo vamos te esclarecer essa e outras perguntas importantes sobre a declaração do Imposto de Renda 2024 no Brasil, para que evite problemas com a Receita Federal, como cair na malha fina. Aproveite!

Afinal, qual é o valor para declarar Imposto de Renda?

Com o reajuste do salário mínimo, todo ano surge a mesma dúvida: “Qual o valor para declarar Imposto de Renda?”.

Bom, saiba que é necessário fazer a declaração anual do IR todo o contribuinte que recebeu mais de R$28.559,70 no ano-base de 2023.

Dessa forma, se você recebeu rendimentos tributáveis acima desse valor no ano passado, você é obrigado a declarar o Imposto de Renda.

Para ficar mais claro, caso a sua renda mensal média tenha sido superior ao valor de R$2.379 em 2023, você precisa declarar o IRPF.

Mas, atenção, pois ter que declarar não é a mesma coisa que ter que pagar. A declaração do Imposto de Renda é individual e pode ou não ter imposto a pagar à Receita Federal, dependendo das suas despesas dedutíveis.

Inclusive, em muitos casos, o contribuinte faz a declaração anual e a Receita Federal analise e vê que o mesmo pagou impostos a mais, pagando então a restituição o Imposto de Renda.

A restituição do imposto geralmente é paga em cinco lotes, onde o valor cai direto na conta bancária do contribuinte.

Outros critérios que exigem a declaração, mesmo que você não tenha recebido acima do valor mínimo de isenção, são:

• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$40.000,00, como pensão alimentícia, bolsas de estudos, rendimentos de poupança e indenizações de seguros
• Teve ganho de capital de mais de R$300.000,00 na venda de bens, como ações ou imóveis
• Recebeu rendimentos de trabalho rural acima de R$142.798,50
• Realizou operações na bolsa de valores acima de R$40.000,00

O que são rendimentos tributáveis?

Rendimentos tributáveis são aqueles sobre os quais incide o Imposto de Renda, ou seja, são valores que você recebeu ao longo do ano e que estão sujeitos à tributação.

Exemplos de rendimentos tributáveis:

• Salários e proventos de qualquer natureza recebidos de empregador, inclusive férias, horas extras, 13º salário e adicionais
• Rendimentos de aposentadoria e pensão pagos por órgãos públicos ou privados, inclusive valores recebidos de planos de previdência privada
• Aluguéis recebidos de imóveis residenciais, comerciais ou rurais
• Rendimentos de aplicações financeiras, como juros de investimentos, dividendos e lucros com ações
• Prêmios em concursos e sorteios: acima de R$1.903,98
• Ganhos com a venda de bens: como imóveis, carros e ações

Quem não precisa declarar Imposto de Renda?

Agora que você já sabe qual é o valor para declarar Imposto de Renda, confira a seguir quem não é obrigado a fazer a declaração anual:

• Quem recebeu menos de R$28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2023
• Quem consta como dependente na declaração de outra pessoa
• Quem teve seus bens e direitos, declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não seja maior que o limite

O que acontece se eu não declarar o Imposto de Renda?

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, quem é obrigado a declarar IR e não o faz, pode ter uma série de complicações com a Receita Federal, como:

Multa:

• Multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$165,74 e limite a 20% do imposto total
• Juros de mora de 1% ao mês
• Correção monetária

Impedimentos:

• Cancelamento do CPF, o que impede a realização de diversas atividades, como tirar passaporte, abrir conta em banco e solicitar empréstimos
• Impedimento de obter certidões negativas, como certidão de quitação de débitos federais e certidão negativa de tributos
• Impedimento de participar de concursos públicos ou licitações públicas
• Dificuldade em obter crédito, pois o CPF estará negativado

Penalidades mais graves:

• Sonegação fiscal, sendo crime com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa
• Inclusão do seu CPF no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados, o que dificulta a obtenção de crédito e diminui o score

É importante lembrar que a Receita Federal tem acesso a diversas informações sobre as movimentações financeiras das pessoas em seu CPF, o que torna cada vez mais difícil sonegar impostos.

Portanto, se você sabe qual é o valor para declarar Imposto de Renda e se enquadra nos critérios, não deixe de entregar a sua declaração no prazo!