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0%Chegou a época do ano em que milhões de contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) começam a se preocupar com suas finanças, pois está no prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2024.
No entanto, muitas são as dúvidas sobre o assunto, sobre quem é obrigado a declarar IR, qual é a faixa para ficar isento de tributação, quais são as despesas dedutíveis, quando começam os lotes de restituição, como fazer a entrega da declaração do Imposto de Renda e muito mais.
Por isso, se você quer saber mais sobre o assunto, neste guia especial vamos te esclarecer esses e outros pontos importantes, para que esteja em dia com a Receita Federal. Vamos conferir?!
Sobre o Imposto de Renda 2024
O Imposto de Renda (IR) é um tributo federal obrigatório, o qual é cobrado todos os anos pelo governo brasileiro, de acordo com a faixa de renda de pessoas físicas e jurídicas.
Em geral, incide no Imposto de Renda os rendimentos obtidos no ano-base, como valores de salário, renda de aluguel, dividendos pagos em aplicações financeiras e outras fontes de renda que estejam atreladas ao CPF ou CNPJ.
É a partir desses valores de tributação que o governo tem dinheiro para financiar serviços públicos como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Para este ano, o prazo para declarar o Imposto de Renda 2024 já começou, onde os contribuintes devem fazer a entrega no programa da Receita Federal entre os dias 15 de março e 31 de maio.
Como funciona o Imposto de Renda?
Embora muitos contribuintes temam a declaração do IR, não tem porque ficar aflito, pois o processo é mais simples do que imagina, podendo realizar todas as etapas sozinho, através do programa da Receita Federal.
Inclusive, é possível simplificar ainda mais o processo, através da opção da declaração do Imposto de Renda pré-preenchida.
Em geral, basta que o contribuinte preencha a declaração no programa da Receita Federal, informando seus rendimentos, bens e despesas dedutíveis acumulados no ano anterior.
Caso o contribuinte tenha pago mais imposto que devido, é feita a restituição desses valores, pagas em lotes por ordem de prioridade.
Quem deve declarar Imposto de Renda em 2024?
Se você tem dúvidas sobre se é obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda 2024, saiba que os critérios são bem fáceis de entender.
Em geral, a obrigatoriedade do IR é para pessoas físicas e empresas que obtiveram rendimentos acima do limite determinado pela Receita Federal.
Além disso, também é necessário fazer a declaração do Imposto de Renda quem obteve ganhos financeiros com a venda de bens, propriedades ou investimentos.
Leia mais: Quais investimentos que devem ser declarados no Imposto de Renda?
Fora esses casos, há algumas situações específicas definidas em lei. Para saber todos os critérios e ver se você precisa declarar imposto este ano, clique aqui!
Qual a tabela do Imposto de Renda?
Atualmente, no Brasil, os contribuintes pessoas físicas são tributados entre 7,50% a 27,50% no Imposto de Renda, onde o valor varia basicamente conforme os rendimentos mensais obtidos no ano-base.
Para quem é empresa, a tabela da alíquota do Imposto de Renda segue o modelo de tributação do CNPJ, ou seja, se é Microempreendedor Individual do Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado, variando de 0% 15% sobre o faturamento da empresa.
Novidades para a declaração do Imposto de Renda 2024
Para você que precisa declarar Imposto de Renda em 2024, é importante ficar atento às mudanças, originárias das Leis Federais 14.663 e 14.754.
Em geral, a Receita Federal anunciou alterações na tabela progressiva anual do IR e suas faixas, pois como o valor do salário mínimo aumentou, também aumentou a faixa de isenção, que agora é de R$30.639,90, ou seja, quem ganha menos de R$2.553,32 por mês não precisa pagar imposto ao fisco.
O limite de renda isenta de tributação para dependentes também mudou, onde no Imposto de Renda 2024 passou para R$2.513,62.
Pessoas físicas agora também podem abater mais despesas na sua declaração do Imposto de Renda, pois o limite para gastos dedutíveis com educação passou para R$3.561,50 por ano.
Também está permitido deduzir até 6% de valores de doação feitos para entidades sem fins lucrativos e projetos relacionados à reciclagem.
Mais uma alteração na DIRPF é que pessoas com rendimentos obtidos a partir de negociações com criptomoedas, também precisam declará-los.
Outra mudança significativa e que pode favorecer milhares de brasileiros é com relação ao limite de rendimentos isentos e não tributáveis, que agora é de R$200 mil. Para a posse de bens e direitos, o limite de isenção passou para R$800 mil.
Aposentados e pensionistas também precisam ficar atentos, pois quem recebeu até R$51.247,68 em aposentadoria ou pensão durante o ano de 2023 não precisa pagar imposto.