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Nesta segunda-feira (15), o Governo Federal apresentou a proposta de reajuste do salário mínimo para R$1.502 em 2025. Esse valor representa um aumento real de 6,37% em relação ao salário mínimo vigente em 2024, que é de R$1.412.

A proposta do governo baseia-se na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, que prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nominal de 2,9% e uma inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 3,25% para o período de 12 meses encerrado em novembro de 2024.

Detalhes da proposta do novo salário mínimo de R$1.502 

A proposta do reajuste do salário mínimo no valor de R$1.502 para o próximo ano foi lançada oficialmente pelo Governo Federal nesta segunda-feira e representa um aumento de R$90, em relação ao salário atual.

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Embora ainda precise ser aprovada pelo Congresso Nacional, já foi encaminhada e está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A LDO define as metas e diretrizes para a elaboração do orçamento anual da União.

A proposta está levando em conta a projeção de inflação para 2024 estimada pelo Banco Central do Brasil e considera a política permanente de valorização do salário mínimo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já aprovada pelo Congresso Nacional.

Mas, quais os impactos e perspectivas desse reajuste para o cenário econômico brasileiro?

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Impactos positivos:

  • Aumento do poder de compra das famílias: o reajuste do salário mínimo contribui para o aumento do poder de compra das famílias brasileiras, especialmente daquelas mais baixas renda, que destinam a maior parte de seus rendimentos para itens básicos como alimentação, moradia e transporte
  • Estímulo à economia: o aumento do poder de compra das famílias pode estimular a economia doméstica, impulsionando o consumo de bens e serviços, o que pode ter um efeito positivo na atividade econômica como um todo
  • Redução da pobreza: o reajuste do salário mínimo para 2025 pode contribuir para a redução da pobreza no Brasil, pois aumenta a renda das famílias mais pobres e diminui a desigualdade social

Impactos negativos:

  • Pressão sobre a inflação: o reajuste do salário mínimo pode gerar pressão inflacionária, pois aumenta os custos de produção das empresas, que podem repassar esses custos para os preços dos produtos e serviços
  • Aumento do desemprego: algumas empresas podem optar por reduzir o número de funcionários para compensar o aumento dos custos com mão de obra, o que pode levar ao aumento do desemprego
  • Dificuldade para as empresas: o reajuste do salário mínimo pode ser um desafio para algumas empresas, especialmente as de pequeno porte, que já enfrentam dificuldades financeiras

Impacto nos cofres públicos

Caso seja aprovado o novo valor do salário mínimo de 2025 fixado em R$1.502, o governo acabará gastando mais, pois os benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Seguro-Desemprego, Auxílio Maternidade, Auxílio Doença, Aposentadoria e outros terão que ser reajustados também.

De acordo com os cálculos feitos pelo governo, a cada R$1 de aumento aprovado, o impacto nos cofres públicos é de R$389 milhões.

Perspectivas sobre o novo salário mínimo de 2025

A proposta de reajuste do salário mínimo para R$1.502 em 2025 ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A aprovação do reajuste dependerá do debate entre os parlamentares, que levarão em consideração os diversos impactos positivos e negativos da medida.

É importante destacar que o reajuste do salário mínimo é apenas um dos instrumentos para combater a pobreza e a desigualdade social. 

No entanto, o aumento do salário mínimo afeta diretamente os cofres públicos, pois os benefícios oferecidos pela Previdência Social (INSS) e benefícios sociais levam em consideração esse valor como base nos pagamentos.

Por isso, é fundamental que o governo implemente outras políticas públicas que promovam a geração de emprego e renda, a educação e a qualificação profissional, além de investir em programas de transferência de renda para as famílias mais pobres.