Aposentado precisa declarar Imposto de Renda?

O prazo para fazer a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 já começou e uma das dúvidas neste momento é se aposentado precisa declarar Imposto de Renda, pois muitos não sabem se o valor da aposentadoria pode ou não ser tributado. 

Por isso, se essa é uma dúvida sua também, continue conosco, pois neste guia exclusivo vamos esclarecer para você se quem é aposentado do INSS é ou não obrigado a declarar Imposto de Renda este ano. Vamos conferir?!

Quem é obrigado a declarar Imposto de Renda?

Antes de respondermos à pergunta sobre a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda para aposentados, é crucial compreender quem, em geral, está sujeito a essa obrigação fiscal. 

No Brasil, a Receita Federal estabelece critérios específicos para determinar quem precisa realizar a declaração anual do Imposto de Renda. 

Basicamente, estão obrigadas a declarar as pessoas que se enquadram em uma ou mais das seguintes situações:

• Rendimentos tributáveis acima do limite estabelecido: se a soma dos seus rendimentos tributáveis no ano anterior ultrapassou o valor determinado pela Receita Federal, você está obrigado a declarar (atualmente,  até R$2.824 por mês é isento)
• Receita bruta de atividade rural: produtores rurais que obtiveram uma receita bruta superior ao limite estabelecido também devem declarar
• Ganho de capital na venda de bens ou direitos: se você obteve ganhos de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, como imóveis ou ações, é necessário declarar
• Atividade em bolsa de valores, mercados futuros ou similares: operações realizadas nessas modalidades de investimento estão sujeitas à declaração, independentemente do valor
• Condição de residente no Brasil: se você se tornou residente no Brasil em qualquer mês e permaneceu até o final do ano, independentemente da obtenção de rendimentos, deve declarar
• Condição de residente no exterior com rendimentos tributáveis no Brasil: mesmo se você reside no exterior, mas obteve rendimentos tributáveis no Brasil, é obrigatório declarar

Então, aposentado precisa declarar Imposto de de renda?

Agora que entendemos quem está sujeito à obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda, vamos abordar especificamente o caso dos aposentados.

A aposentadoria é considerada um rendimento tributável e deve ser declarada, desde que o valor total dos rendimentos, incluindo a aposentadoria, atinja ou ultrapasse o limite estabelecido pela Receita Federal (dois salários mínimos mensais é o teto para a isenção).

Via regra geral, precisam fazer a declaração do Imposto de Renda em 2024, os aposentados que somaram mais de R$30.639,90 no ano de 2023.

Como fazer a declaração do Imposto de Renda sendo aposentado?

O processo de declaração para aposentados é semelhante ao de qualquer outro contribuinte. A Receita Federal disponibiliza o programa para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual (DAA) no seu site oficial. 

É importante lembrar que o aposentado deve fornecer informações precisas sobre seus rendimentos, despesas dedutíveis, bens, direitos e dívidas.

Com relação a alíquota do IR para aposentados, essa segue a mesma regra para os demais contribuintes pessoas físicas, variando de 7,5% a 27,5%, conforme o montante declarado.

Quem não precisa declarar Imposto de Renda?

Apesar da obrigatoriedade de declarar para alguns, há também aqueles que estão dispensados desse processo. Entre os casos em que não é necessário declarar o Imposto de Renda estão:

• Rendimentos abaixo do limite estabelecido: se seus rendimentos tributáveis não ultrapassaram o limite determinado pela Receita Federal, você está dispensado de declarar
• Situação de isenção: algumas categorias de rendimentos são isentas de tributação, como bolsas de estudo, indenizações trabalhistas e rendimentos de cadernetas de poupança, desde que respeitados os limites legais
• Determinadas situações específicas: existem casos específicos em que a declaração pode não ser necessária, como para menores de idade dependentes, desde que não tenham recebido rendimentos tributáveis acima do limite estabelecido

Conclusão

A obrigação de declarar o Imposto de Renda para aposentados está diretamente relacionada ao valor total dos rendimentos auferidos ao longo do ano anterior. 

Se a soma desses rendimentos, incluindo a aposentadoria, ultrapassar o limite estabelecido pela Receita Federal, o aposentado deverá realizar a declaração dentro do prazo estabelecido anualmente.

Então, se você é aposentado e precisa fazer a sua declaração do IR em 2024, não perca tempo, para evitar problemas com a Receita Federal!