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0%Início de ano é cheio de contas para os consumidores brasileiros, como IPVA, IPTU, matrícula e material escolar, fatura do cartão de crédito de dezembro, enfim. Mas, saiba que pelo menos uma dessas despesas dará uma alívio no bolso, visto que o DPVAT 2022 será gratuito.
Pelo segundo ano consecutivo os motoristas não precisarão pagar o seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos), considerando que em 2021 os motoristas também haviam sido isentos da cobrança.
Então, confira com o Site Solicite Fácil todos os detalhes sobre a isenção no pagamento do seguro DPVAT este ano para donos de veículos no Brasil!
Isenção no pagamento do Seguro DPVAT em 2022
O seguro DPVAT é um imposto que deve ser pago anualmente pelos motoristas brasileiros. Está presente no mercado há mais de 50 anos e serve para proteger tanto o condutor quanto passageiros e pedestres em casos de acidente de trânsito no país.
De modo geral, o DPVAT é exigido durante o processo de licenciamento de veículos e por isso é tão importante estar em dia com o pagamento.
Entretanto, o DPVAT em 2022 será gratuito, repetindo o cenário do ano passado. A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) em dezembro e já passou a valer.
Na prática, todas as categorias de veículos ficarão isentas da cobrança do DPVAT este ano, ou seja, motos, carros, caminhões e afins.
Motivos da isenção do seguro DPVAT
Assim como em 2021, a não cobrança do seguro DPVAT aos donos de veículos que circulam no Brasil é decorrente de um acordo feito pela Caixa Econômica Federal.
Desde 2021 a Caixa assumiu o controle total dos recursos do seguro DPVAT no Brasil, devido a irregularidades ocasionadas pela antiga empresa administradora.
Até 2020 o imposto era administrado pela Seguradora Líder, contudo, os brasileiros estavam pagando mais do que deveriam.
Por isso, desde 2021 a Caixa juntamente com a Susep (Superintendência de Seguros Privados) assumiram o controle e o saldo excedente já pago gerou essa isenção no pagamento que os condutores estão ganhando.
Impacto do não pagamento do DPVAT em 2022
Se para os donos de veículos automotores é bom não pagar o seguro DPVAT este ano, saiba que, infelizmente, alguém sai prejudicado.
Nessa isenção, quem ficou afetado pela decisão foi o SUS (Sistema Único de Saúde). Por quê? Bom, pela razão de que 45% do valor arrecadado anualmente no DPVAT era repassado ao SUS.
Como mais um ano o seguro DPVAT não será pago, a verba de direito que é utilizada para o financiamento de despesas do SUS com os acidentes de trânsito fica comprometida.
Lembrando que dos 100% do seguro DPVAT pago pelo dono do veículo, temos a seguinte distribuição:
- 50% do arrecadado é usado para pagar as indenizações às vítimas do acidente
- 45% do arrecadado é para pagar as despesas durante o atendimento das vítimas no SUS
- 5% do arrecadado é para pagar campanhas de conscientização e educação no trânsito, via Denatran (Departamento Nacional de Trânsito)
Mas, a boa notícia é que os donos de veículos irão economizar entre R$60,00 e R$100,00 com o pagamento do imposto este ano.
Contudo, atenção, não faça confusão entre DPVAT e IPVA, pois o pagamento do IPVA continua sendo obrigatório e já começou!