MEI: Tudo que você precisa saber sobre Microempreendedor Individual

Veja quanto paga o MEI para se formalizar, quais os benefícios previdenciários e muito mais!
15/12/2022

Cada vez mais pessoas se tornam Microempreendedores Individuais (MEI) no Brasil, afinal, é uma forma de ganhar dinheiro trabalhando por conta própria em diversas atividades.

Ao buscarem a formalização tornando-se MEI, os trabalhadores autônomos e microempresários passam a ter acesso a vários benefícios e facilidades.

As vantagens vão desde benefícios previdenciários, como seguros, auxílios e aposentadoria no INSS, até facilidades tributárias e possibilidade de abertura de contas PJ.

Para você entender melhor como se tornar MEI e quais as vantagens você pode ter com isso, nós preparamos esse guia com tudo que você precisa saber sobre Microempreendedor Individual!

O que é um MEI?

A figura do Microempreendedor Individual (MEI) foi instituída em 2009, estabelecendo um regime jurídico específico para auxiliar aqueles profissionais que atuam por conta própria.

Desde então, tanto os trabalhadores autônomos quanto os microempresários que desejam formalizar sua atividade tiveram o caminho facilitado.

Com isso, esses profissionais passaram a ter o direito a um CNPJ, para, estando formalizado, poderem usufruir dos benefícios dessa modalidade.

Pessoas que atuam em diversos segmentos podem se tornar MEI e, então, prestar serviços para pessoas físicas, outras empresas e órgãos públicos de forma regular.

O MEI tem direito a boa parte dos benefícios previdenciários que as pessoas que trabalham sob as normas da CLT têm, além de tributação simplificada (e menor), e outras vantagens.

Quem pode ser MEI?

A maior parte das pessoas tem a possibilidade de optar por se formalizar como MEI, tendo acesso aos benefícios e vantagens da modalidade.

Mas é importante que você saiba que há alguns pré-requisitos para poder ser um microempreendedor individual atualmente no Brasil. Confira!

  • Ter 18 anos de idade ou mais
  • Ser brasileiro nato ou naturalizado
  • Se for estrangeiro, deve ter visto permanente no Brasil
  • A atividade laboral exercida deve se encaixar em uma das diversas listadas na “Lei do MEI”
  • Ter, no máximo, um funcionário registrado em sua microempresa

Quem não pode ser MEI?

Há algumas questões que impossibilita que uma pessoa se torne uma microempreendedora individual. Confira a lista com os casos onde há o impedimento:

  • Ter participações em outra empresa, seja como sócio ou como titular do negócio
  • Ser servidor público efetivo ou pensionista
  • Ser funcionário público comissionado (podendo haver algumas exceções)
  • Estrangeiros sem visto permanente no país
  • Pessoas que a atividade traz uma renda bruta superior ao limite estabelecido em lei para ser MEI
  • Quem exerce uma profissão regulamentada por órgãos de classe, como, por exemplo, advogados, contadores, dentistas, engenheiros, médicos, veterinários, entre outros

Como funciona o MEI?

O processo de formalização é simples, rápido, gratuito e permite que o microempreendedor possua um registro no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ).

Além disso, é concedido o certificado de microempreendedor individual e uma inscrição municipal regularizando a atividade dos profissionais.

Ter um CNPJ dá maior credibilidade ao seu negócio, além de permitir que seu negócio faça parte de processos de licitações dos mais diversos órgãos públicos.

O MEI tem facilitada a compra de produtos diretamente de fornecedores e possibilita, ainda, a emissão gratuita de notas fiscais.

Com essas e outras facilidades que veremos, se tornar MEI pode ajudar muito você e o seu negócio a prosperar, através da desburocratização.

Quanto um MEI pode faturar?

Atualmente, há um limite estabelecido de ganhos máximos anuais para que a pessoa possa ser enquadrada como microempreendedor individual.

O limite de faturamento bruto do trabalhador MEI em 2022 é de R$81.000, o que dá uma média mensal de R$6.750.

Vale ressaltar que caso o seu MEI seja aberto no meio do ano, por exemplo, o valor máximo do faturamento será proporcional.

O cálculo será feito em cima dos meses atuando e não o valor total de R$81.000, sendo um valor proporcional no ano vigente.

Se você abrir seu MEI em julho, por exemplo, o valor do limite será calculado sobre os seis meses atuando entre julho e dezembro, tendo limite de R$40.500.

O que fazer se o teto do MEI for estourar?

Passar o teto em muitas situações deve ser visto como algo positivo, uma vez que mostra que seu negócio ou atividade profissional apresenta crescimento.

Se você passou do teto até um limite de 20% (um faturamento bruto anual de até R$97.2000), pagará o DAS Complementar, uma espécie de multa.

Em seguida, deverá se desvincular do MEI e seu negócio se tornar uma microempresa (ME), se mantendo no Simples Nacional, mas com valores tributários diferentes.

No caso das microempresas, o valor do DAS incide sobre o faturamento, sendo de 4% para comércio, 4,5% para indústria e 6% para serviços.

Caso o faturamento anual seja superior a R$97.200 até 360 mil reais, você deve solicitar imediatamente o desenquadramento da condição de MEI e solicitar o enquadramento como Microempresa.

Enquanto se o faturamento anual for superior a 360 mil até o limite anual de R$4,8 milhões, seu negócio passará a ser uma Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Na questão tributária, os valores de pagamento de impostos seguem os mesmos para ME e EPP:

  • Comércio: 4%
  • Indústria: 4,5%
  • Serviços: 6%

No caso do MEI, o pagamento dos impostos extras ao exceder o faturamento é realizado no ano seguinte, enquanto nos casos das ME e EPP é feito no ano de referência.

Com isso, o pagamento de impostos do Simples Nacional, tanto para ME quanto EPP, será retroativo a janeiro ou ao mês de inscrição na nova modalidade.

Caso você não faça a solicitação imediata da mudança de MEI para outros modelos, impostos serão cobrados de forma retroativa, acrescidos de juros e multas.

Por isso é importante ficar atento ao seu faturamento e manter de forma correta o seu negócio, para não acabar tendo gastos extras com multas.

Lei para aumentar o limite do MEI

O Projeto de Lei Complementar 108/2021, que visa aumentar os limites de ganhos do microempreendedor individual no país, está em tramitação na Câmara.

Tal projeto visa aumentar o teto de faturamento do MEI dos atuais R$81.000 brutos anuais para R$130 mil, dando possibilidade para mais pessoas se tornarem MEI.

Dessa forma, a faixa mensal de arrecadação média aumentaria de R$6.750 para R$10.833, dando maior flexibilidade aos microempreendedores.

Outro objetivo do projeto de lei em questão é aumentar o número de funcionários registrados que o MEI pode ter de um para dois.

Quanto custa para abrir um MEI?

Abrir um MEI é totalmente gratuito e pode ser feito online de forma simples e rápida no Portal do Empreendedor do Governo Federal.

Além de não haver muita burocracia para abertura, a contribuição mensal na modalidade é bem pequena se comparada com outros modelos.

Como é feita a contribuição mensal do MEI?

Ser MEI é bem barato, uma vez que o microempreendedor individual é isento de vários impostos, como os casos do IPI, IRPJ, PIS e COFINS.

Os encargos da atividade são pagos em uma única guia mensal, que é a Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS/MEI).

O valor do recolhimento do imposto por meio do DAS pode variar conforme o ramo de atividade, sendo o INSS no valor fixo de 5% do salário mínimo vigente e o ICMS ou ISS variando:

  • R$61,60 para atividades enquadradas como de Comércio ou Indústria (R$60,60 de INSS e R$1 de ICMS)
  • R$65,60 para Prestação de Serviços (R$60,60 de INSS + R$5 de ISS)
  • R$66,60 para atividades enquadradas como Comércio e Serviços (R$60,60 de INSS + R$1 de ICMS + R$5 de ISS)

Quais são as atividades permitidas?

Há muitas atividades laborais que podem ser exercidas pelo microempreendedor individual, seja na prestação de serviços, no comércio ou até na indústria.

Para você ter uma ideia melhor dos tipos de atividades MEI permitidas, listamos abaixo algumas das mais comuns atualmente em cada categoria. Confira!

Prestação de serviços:

Dentro da prestação de serviços estão as atividades econômicas laborais mais comuns exercidas pelos trabalhadores MEI na atualidade.

Nela estão englobadas todas as profissões em que o trabalhador oferece sua mão de obra, com serviços manuais e/ou intelectuais em troca de pagamento.

Serviços é a categoria mais popular, pois abrange uma série de profissionais que podem se tornar microempreendedores individuais, como veremos nos exemplos listados a seguir:

  • Cabeleireiros
  • Caminhoneiros
  • Cozinheiros
  • Editor de vídeos
  • Editor de jornais e revistas
  • Eletricistas
  • Fotógrafos
  • Motoristas de aplicativo
  • Mecânicos
  • Pedreiros
  • Comércio

O setor de comércio é aquele que inclui as atividades do MEI referente à vendas em geral. Qualquer profissional que faça venda de produtos pode se enquadrar.

Entre os tipos mais comuns de atividades neste setor estão os MEI que comercializam os seguintes itens:

  • Acessórios e bijuterias
  • Alimentos e bebidas em geral
  • Materiais de decoração
  • Roupas em geral
  • Produtos de beleza
  • Indústria

Na indústria se enquadram os profissionais que atuam na produção, fabricação ou artesanato dos produtos. Veja algumas das atividades do MEI dessa categoria:

  • Artesãos em cerâmica
  • Atuação com cimento e gesso
  • Produtos de bijuterias
  • Produção em madeira

Caso ainda assim tenha dúvidas se sua atividade ou profissão se enquadra, você pode consultar a lista completa no site Gov.br.

Direitos do Microempreendedor Individual

Ao se formalizar como MEI e pagar a guia mensal de forma correta, a pessoa passa a ter diversos direitos, como:

  • Abertura de conta bancária MEI/CNPJ
  • Aposentadoria por idade / tempo de contribuição
  • Aposentadoria por Invalidez
  • Auxílio Doença
  • Auxílio Reclusão
  • Descontos em planos de saúde e seguros
  • Emissão de notas fiscais gratuitamente
  • Salário-maternidade
  • Registro de um funcionário, com baixo custo de manutenção
  • Pensão por Morte

Para mais detalhes sobre cada um deles e outros direitos MEI, confira nosso guia completo com todos os benefícios que os microempreendedores individuais têm acesso.

MEI pode ter cartão de crédito?

O microempreendedor individual tem direito de abrir contas PJ / MEI e também a utilizar cartões de crédito vinculados à conta.

Entretanto, vale frisar que se a Pessoa Física (PJ) dona do CNPJ MEI estiver negativada, o banco pode negar a aprovação do cartão de crédito.

Vale a pena ser MEI?

Como vimos, a formalização é importante e traz consigo diversas vantagens e benefícios. Por isso, vale sim a pena ser MEI. Confira alguns bons motivos para abrir sua empresa como microempreendedor individual!

Importância de estar legalizado

Com a sua atividade laboral ou pequeno negócio estando legalizado, você diminui muito os riscos de cair na malha fina do Imposto de Renda.

Outro ponto positivo é que a formalização traz mais reconhecimento ao seu negócio ou atividade, e te permite emitir notas para receber pagamentos e até participar de licitações de órgãos públicos.

Além disso, como vimos anteriormente, a formalização permite acesso ao Simples Nacional, com uma tributação menor e simplificada.

Benefícios e vantagens do MEI

Ser MEI dá vantagens tributárias, facilidades bancárias e benefícios previdenciários que um trabalhador autônomo ou um microempresário não teriam acesso antes da formalização, confira!

  • Baixo pagamento de impostos: O MEI paga menos de R$70,00 por mês e tem acesso a benefícios previdenciários e trabalha de forma regular
  • Abertura de contas PJ: Com as contas PJ MEI de bancos digitais e bancos tradicionais, o MEI tem acesso facilitado a serviços bancários para o seu negócio
  • Linhas de Crédito: Após a formalização, o MEI tem acesso facilitado a empréstimos e financiamentos para o seu negócio ou atividade prosperar
  • Aposentadoria: Através do pagamento guia DAS, o MEI contribui com o INSS e passa a ter direito à aposentadoria convencional (por idade / tempo de contribuição)
  • Aposentadoria por Invalidez: Caso o trabalhador comprovadamente por perícia do INSS se torne inválido para realizar sua função laboral e outras, ele terá direito a se aposentar recebendo um salário mínimo mensalmente
  • Auxílios do INSS: O MEI em dia com suas obrigações têm direito a Auxílio-doença, Auxílio-reclusão e Salário-maternidade
  • Pensão por morte: Assim como no caso dos trabalhadores sob o regime CLT, os dependentes do MEI (que paga regularmente seus impostos) têm direito à Pensão por Morte conferida pelo INSS

Quais impostos que o MEI paga?

Uma das grandes vantagens do MEI é a questão tributária, uma vez que o microempreendedor paga apenas um imposto, independente do valor recebido pelos serviços.

O DAS/MEI, que já vimos anteriormente, é o único imposto a ser pago pelo microempreendedor individual, facilitando sua atividade e organização.

Com o pagamento da guia mensal, além de se manter regularizado e poder emitir nota fiscal, os microempreendedores garantem acesso aos benefícios que vimos acima.

Como abrir uma MEI?

Depois de conhecer todas as vantagens de ser MEI, talvez você queira se formalizar. Felizmente, é muito simples abrir uma MEI.

Tudo pode ser feito online e de maneira simples. Confira o passo a passo do que você deve fazer para ter o seu CNPJ!

  1. Faça Login no Gov.br ou crie sua conta no portal
  2. Acesse o Portal do Empreendedor, clique em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalize-se” e siga as instruções que vão aparecer na tela
  3. Vai ser solicitado que você informe seus dados pessoais (nome completo, seu endereço, telefone para contato, número do RG, CPF e número da declaração do Imposto de Renda)
  4. Você irá escolher em uma lista com várias opções quais serão as atividades a serem exercidas, o nome fantasia da sua empresa e o local de onde irá trabalhar
  5. Confira se todos os dados informados estão corretos, preencha as declarações solicitadas e finalize a sua inscrição
  6. Feito isso, você poderá emitir o CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual), onde terá acesso ao seu CNPJ e ao registro na Junta Comercial

Melhores cartões para MEIs

Há boas opções no mercado de cartões de crédito voltado aos microempreendedores, disponibilizadas por vários bons bancos digitais e também pelos tradicionais.

Para ter acesso aos cartões, antes é necessário abrir uma conta PJ, que pode ser aberta de forma rápida, simples e segura por qualquer MEI.

Com isso, você terá acesso a diversas opções de cartões MEI/PJ disponíveis no mercado. Confira a seguir alguns dos melhores deles:

PicPay PJ

Carteira digital muito popular no país, o PicPay tem mais de 50 milhões de clientes na sua plataforma, que oferece serviços diversos.

Com o PicPay Empresa, você pode ter acesso de forma gratuita ao cartão de crédito PicPay PJ. Confira as principais características do cartão.

  • Sem taxa de anuidade
  • Cartão internacional, que permite compras no exterior e em lojas virtuais online
  • Opções de cartões virtuais para compras ainda mais segurança
  • Conta PJ gratuita para você organizar o fluxo de caixa de sua empresa
  • Opção de cadastrar seu negócio no PicPay, aparecer para milhões de brasileiros e receber pagamento direto pelo app
  • O PicPay PJ vem com a bandeira Mastercard, dando acesso a benefícios da gigante bandeira de cartões, como ao programa Mastercard Surpreenda

CONHECER CARTÃO PICPAY

Inter MEI

Com o seu compromisso de cobrar menos taxas que os bancos tradicionais oferecendo diversos serviços de qualidade, o Inter também pensa em você que empreende.

O banco digital oferece de forma gratuita a conta MEI Inter, que traz o cartão de crédito Inter Microbusiness Mastercard. Conheça suas principais características:

  • Anuidade totalmente grátis
  • Cashback de 0,25% cada fatura ao colocá-las no débito automático
  • Até 4 cartões adicionais grátis
  • Cartão multifunção (débito e crédito)
  • Cartão PJ Virtual trazendo ainda mais segurança para suas compras online
  • Parcerias com wallets como Apple Pay, Carteira do Google e Samsung Pay

CONHECER CARTÃO INTER MEI

C6 Business

Outro banco digital de destaque, o C6 Bank oferece muitos serviços de forma simples, descomplicada e sem cobrança de taxas.

O C6 Bank disponibiliza aos seus clientes PJ/MEI o cartão de crédito C6 Business, com muitos benefícios para o empreendedor. Confira!

  • O Cartão C6 Business é livre de anuidade
  • Até 10 cartões adicionais grátis
  • Cartão virtual para mais segurança nas suas compras online
  • Multifunção (débito e crédito)
  • Doze opções de cores, para você escolher o design de cartão que mais combina com o seu negócio
  • Se tiver dinheiro investido do C6, o valor pode se transformar em limite no seu cartão
  • A conta PJ do C6 é completa e sem tarifas
  • O C6 Business é Mastercard e traz os benefícios desta bandeira mundialmente reconhecida

CONHECER CARTÃO C6 BUSINESS

Neon MEI Fácil

Banco digital em constante crescimento no mercado brasileiro, o Neon busca oferecer cada vez mais e melhores serviços pensando nos seus clientes.

E não poderia ser diferente no caso dos microempreendedores. Por isso, o banco digital lançou recentemente o cartão de débito Neon MEI Fácil. Confira!

  • O Neon MEI Fácil tem anuidade grátis
  • Cartão com limite de até 15 mil
  • Cartão múltiplo (funções débito e crédito)
  • Conta digital PJ totalmente gratuita e cheia de vantagens
  • O cartão é internacional, possibilitando comprar no exterior e em sites internacionais
  • O Neon MEI Fácil é da bandeira Visa, dando acesso aos benefícios de uma das maiores bandeiras de cartões do mundo

CONHECER CARTÃO NEON MEI FÁCIL

Santander MEI

Um dos cinco maiores bancos do Brasil, o Santander disponibiliza diversos serviços financeiros para você e sua empresa, entre eles os cartões de crédito.

O cartão Santander MEI é feito para que seu empreendimento prospere e tem as seguintes características:

  • Taxa de anuidade ZERO ao usar com pelo menos R$100,00 gastos em cada fatura
  • APP Santander Empresas para gerenciar seu cartão e suas faturas mensais
  • Até 40 dias para pagar as compras: mais prazo para fechar as contas do mês com mais tranquilidade
  • Opções de cadastrar a chave PIX CNPJ junto à conta PJ do Santander
  • Parcele suas compras em até 36 vezes diretamente na maquininha do cartão
  • Descontos exclusivos com parceiros pensados para sua empresa
  • Benefícios exclusivos da bandeira Mastercard

CONHECER CARTÃO SANTANDER MEI

Ourocard Empreendedor

O Banco do Brasil oferece serviços de alta qualidade para seus clientes e conhecendo este que é um dos maiores bancos do país, sabemos que o BB não deixaria de apoiar quem empreende.

O cartão de crédito Ourocard Empreendedor é voltado para facilitar a vida dos voltado para facilitar a vida dos pequenos empresários e microempreendedores brasileiros. Confira!

  • O Ourocard Empreendedor é sem anuidade
  • Cartão internacional que permite a compra de bens e serviços no Brasil e no exterior, à vista ou parcelada
  • Até 40 dias para pagar, dando mais respiro ao seu negócio
  • Acesso aos benefícios Ourocard e da bandeira mundialmente reconhecida Visa
  • Pagamento de contas usando o cartão para quem já possui conta corrente no BB
  • Pagamento recorrente (aplicativos de transporte, alimentação, TV por assinatura, entre outros)

CONHECER CARTÃO SANTANDER MEI

Cora

A Cora que tem se tornado cada vez mais presente no mercado brasileiro e se solidificado como uma ótima opção ao oferecer diversos serviços sem taxas.

Diferente dos casos que vimos anteriormente, apesar de oferecer uma conta PJ grátis e cheia de vantagens, Cora ainda não disponibiliza cartões de crédito para quem é MEI.

Entretanto, a Cora disponibiliza cartões para Microempresas (MEs), Empresas de Pequeno Porte (EPPs), Sociedades de Responsabilidade Limitada (LTDAs) e Sociedades Limitadas (S/As).

CONHECER CARTÃO CORA

Zippi

Com proposta diferente das demais empresas que vimos anteriormente, o Zippi oferece limite de crédito semanal aos seus clientes.

Em seu aplicativo, os trabalhadores autônomos e os microempresários individuais (MEI) podem ter acesso a crédito para o fluxo de caixa semanal.

Você pode baixar o app e solicitar o limite gratuitamente. Após análise de crédito, será concedido um limite semanal para você usar no seu negócio.

E o melhor é que, além do cartão de crédito de forma convencional, você pode utilizar o limite via Pix sempre que surgir um parto.

É isso mesmo! Com Zippi você tem um limite para usar semanalmente com Pix e você só paga (com 4% de juros sobre o valor) o que utilizar ao longo da semana.

Com anuidade zero, o cartão de crédito Zippi fecha a fatura semanalmente, ajudando autônomos e MEI que têm renda variável.

A cobertura do cartão é internacional, permitindo compras no Brasil e no exterior, e ele vem com a bandeira Mastercard, trazendo os benefícios da marca.

CONHECER CARTÃO ZIPPI

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