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Quando o assunto é Imposto de Renda (IR), uma das dúvidas mais frequentes é sobre como declarar imóveis e carros vendidos, pois esse tipo de bem pode gerar ganho de capital, que é tributado pela Receita Federal.

Por isso, é importante saber declarar corretamente a venda desses bens na Declaração de Ajuste Anual (DAA) para evitar problemas com a Receita Federal, como no caso de cair na malha fina, que gera multa e uma série de consequências, inclusive ter o CPF suspenso.

Então, siga conosco que neste artigo vamos explicar como funciona, quem é obrigado e o passo a passo de como declarar imóveis e veículos vendidos no Imposto de Renda 2024!

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Como funciona a declaração de bens vendidos no Imposto de Renda?

Conforme explicamos acima, a partir do momento que você vendeu um bem seu, como um apartamento, casa, terreno, ponto comercial, moto, carro e outros, pode ter gerado capital próprio.

O Ganho de Capital é calculado pela Receita Federal do Brasil através da diferença positiva entre o valor de venda e o valor de compra de um bem.

Assim, esse valor pode ser tributado pelo Imposto de Renda (IR), de acordo com a tabela progressiva do imposto, que varia de 15% a 27,5%.

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Quem precisa declarar  imóveis e carros vendidos no Imposto de Renda?

Via regra geral, seria interessante que todo o contribuinte brasleiro preenchesse a Declaração Anual do Imposto de Renda, pois essa é uma forma de prestar contas ao fisco.

No entanto, fazer a declaração do IR não quer dizer que você terá que pagar algum valor à Receita Federal. A entrega do Imposto de Renda é apenas uma maneira de mostrar seus ganhos e despesas anuais.

Existem algumas isenções e deduções que podem ser aplicadas ao ganho de capital, como:

  • Venda de um único imóvel residencial por pessoa física: isenta de imposto, desde que o vendedor não tenha adquirido outro imóvel nos últimos 36 meses
  • Venda de carros usados por pessoas físicas: isenta de imposto até R$ 35.000,00
  • Utilização do valor da venda de um imóvel para comprar outro imóvel: pode deduzir o valor da venda do valor da compra do novo imóvel para calcular o ganho de capital

Como declarar imóveis e carros vendidos no Imposto de Renda?

Se você precisa fazer a declaração sobre imóveis ou veículos no Imposto de Renda 2024, confira o passo a passo abaixo com as instruções:

1 – Preencha o programa GCAP:

  1. Acesse o site da Receita Federal e baixe o programa GCAP (Ganho de Capital na Alienação de Bens e Direitos)
  2. Preencha o programa com as informações sobre o imóvel ou veículo vendido, como data de compra e venda, valor da compra e venda, custos de aquisição e venda e etc.
  3. O programa calculará o ganho de capital e gerará um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para pagamento do imposto

2 – Informe o ganho de capital na DAA:

Para declarar imóveis:

  1. Na ficha “Bens e Direitos”, informe o código 01 (Bens Imóveis) para declarar o imóvel vendido
  2. No campo “Discriminação”, informe o CNPJ ou CPF de quem comprou
  3. No campo “Situação em 31/12/2023”, informe o valor de venda do bem
  4. Na ficha “Rendimentos Tributáveis”, informe o valor do ganho de capital na seção “Ganho de Capital na Alienação de Bens e Direitos”

Para declarar veículos:

  1. Na ficha “Bens e Direitos”, informe o código 02 (Bens Móveis) para declarar o veículo vendido
  2. No campo “Discriminação”, informe a marca, modelo e placa do veículo
  3. No campo “Situação em 31/12/2023”, informe o valor de venda do bem
  4. Na ficha “Rendimentos Tributáveis”, informe o valor do ganho de capital na seção “Ganho de Capital na Alienação de Bens e Direitos”

Quais são os documentos necessários?

Via regra geral, para preencher a declaração do Imposto de Renda nestes casos, você vai precisar dos seguintes documentos:

  • Escritura pública de compra e venda do imóvel
  • Contrato de compra e venda do veículo
  • DARF do imposto pago (se houver)
  • Informe de Rendimentos do Banco (se houver financiamento)

Prontinho, agora você já sabe exatamente como declarar imóveis e carros vendidos no Imposto de Renda! Lembre-se de que o prazo para a entrega este ano vai até o dia 31 de maio, não atrase!