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0%Com o novo ano que se inicia, começam as preocupações com as contas, incluindo os impostos obrigatórios no Brasil, como o IPVA, IPTU e antigo DPVAT. Mas, para a alegria de milhões de brasileiros, o SPVAT 2025 não será mais cobrado em 2025.
O seguro veicular que estava previsto para voltar em janeiro, foi cancelado novamente. A decisão, sancionada pelo presidente Lula, encerra um período de incertezas e levanta questões importantes sobre a assistência às vítimas de acidentes de trânsito.
Então, neste artigo exclusivo do Solicite Fácil vamos explorar os detalhes desse cancelamento, o histórico do seguro e o que essa mudança significa para você. Vamos conferir?
O que era o DPVAT/SPVAT?
O DPVAT (Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), criado na década de 1970, tinha como objetivo principal amparar financeiramente as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem fosse a culpa pelo ocorrido.
O seguro oferecia indenizações em casos de morte, invalidez permanente e despesas médicas comprovadas.
Ao longo dos anos, o DPVAT passou por diversas mudanças e críticas, principalmente em relação à gestão dos recursos por parte da Caixa Econômica Federal, além das queixas sobre a dificuldade para receber as indenizações.
Por conta disso, em 2020 (em meio a pandemia) o seguro foi extinto, gerando um vácuo na proteção às vítimas de acidentes.
A partir daí, discussões sobre a necessidade de um novo modelo ressurgiram, culminando na proposta do SPVAT (Seguro de Proteção Veicular para Automóveis e Transportes).
A ideia do SPVAT era modernizar o sistema, tornando-o mais eficiente e transparente, onde o Governo Federal havia proposto o retorno da cobrança para 2025.
No entanto, a volta do seguro foi marcada por debates e resistências, até o recente cancelamento, autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por que o seguro SPVAT 2025 não será mais cobrado?
Na última terça-feira (31 de dezembro de 2024), o presidente sancionou a lei que cancela o retorno do seguro SPVAT para 2025.
Assim, a lei sancionada pelo presidente Lula cancelando a cobrança do seguro obrigatório, alivia o bolso dos motoristas que já se preparavam para mais um custo anual.
O Governo Federal alegou que se tornaram insustentáveis os altos custos de administração e manutenção do seguro.
Além disso, a crescente sinistralidade e as fraudes no sistema também contribuíram para a inviabilidade do SPVAT.
A necessidade de alocar recursos para outras áreas prioritárias, como saúde e educação, foi outro fator decisivo.
Confira a seguir alguns dos pontos decisivos para o revogamento da cobrança do imposto para 2025:
Questionamentos sobre a necessidade do seguro
Com a extinção do DPVAT em 2020, outras formas de amparo às vítimas de acidentes de trânsito foram sendo debatidas, como o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a atuação de seguradoras privadas.
Críticas à gestão e à transparência
As críticas que antes recaiam sobre o DPVAT persistiram em relação ao SPVAT, com questionamentos sobre a destinação dos recursos e a efetividade na assistência às vítimas.
Impacto no orçamento dos motoristas
Em um cenário econômico desafiador, a volta de mais um tributo sobre os veículos gerou forte pressão por parte da sociedade civil e de entidades representativas dos motoristas.
Impactos para os motoristas
O principal impacto do cancelamento do SPVAT para os motoristas é, sem dúvida, o alívio financeiro. Com a não cobrança do seguro, os proprietários de veículos terão um custo a menos em seus orçamentos anuais.
No entanto, o cancelamento do SPVAT terá um impacto significativo na vida dos motoristas, especialmente aqueles que dependiam desse seguro como uma camada adicional de proteção.
Sem o SPVAT, os motoristas agora precisarão buscar alternativas para garantir a segurança de seus veículos.
Uma das principais preocupações é o aumento das despesas com reparos e assistência em caso de acidentes. Sem um seguro acessível, muitos proprietários de veículos podem enfrentar dificuldades financeiras para cobrir esses custos.
Além disso, o cancelamento do SPVAT pode levar a um aumento nas tarifas de outros seguros privados, já que a demanda por cobertura aumentará.
E agora, como ficam as vítimas de acidentes?
Com o cancelamento do SPVAT, surge a questão crucial: como fica a situação das vítimas de acidentes de trânsito?
A ausência de um seguro obrigatório levanta preocupações sobre a garantia de assistência financeira em momentos de vulnerabilidade.
Neste cenário, o fortalecimento do SUS se torna ainda mais essencial. O sistema público de saúde deve estar preparado para atender a demanda por assistência médica e reabilitação decorrente de acidentes de trânsito.
Além disso, a busca por seguros privados de acidentes pessoais pode se tornar uma alternativa para aqueles que desejam garantir uma maior proteção financeira em caso de imprevistos.