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O Microempreendedor Individual (MEI) trouxe grandes avanços para profissionais autônomos no Brasil. No entanto, muitas questões ainda geram dúvidas, principalmente sobre como proceder com a regularização e as possibilidades de seguir empreendendo. Então, se você já se perguntou se é possível cancelar o MEI com dívida e abrir outro, nós temos a resposta.

Resumidamente, sim, é possível. Mas existe um detalhe muito importante e a gente vai te contar. Este post completo e detalhado abordará as principais dúvidas sobre este tema para que você possa entender melhor a situação e saber como proceder diante dela.

Posso Cancelar MEI Com Dívida e Abrir Outro?

Como foi dito acima, sim, é possível cancelar um MEI com dívida e abrir outro. Contudo, isso não significa que as dívidas anteriores serão apagadas. Após o cancelamento do CNPJ, o débito acaba sendo transferido para o CPF do titular, que permanece responsável por quitá-lo. É importante estar ciente de que essa prática pode impactar negativamente o acesso a serviços financeiros, como empréstimos e crédito.

Como Cancelar MEI Com Dívida?

Cancelar um MEI com dívida exige atenção, pois o procedimento encerra formalmente o CNPJ, mas não elimina os débitos. Abaixo, explicamos o passo a passo:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor: entre no site oficial e clique na opção “Já sou MEI”;
  2. Realize a Baixa do CNPJ: clique na opção “Baixa da Empresa”. Em seguida, clique em “Solicitar Baixa” e preencha os dados solicitados, como CPF e CNPJ. Marque a declaração de baixa e clique em “Continuar”. Emita e guarde o comprovante de situação cadastral de baixa;
  3. Emita o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS): após a baixa, será necessário emitir a guia DAS relativa ao pagamento de tributos pendentes até a data de encerramento do CNPJ. Depois, acesse a DASN e envie a Declaração Anual do Simples Nacional de Baixa (Situação especial) referente ao último ano da empresa;
  4. Regularize as Pendências: as dívidas poderão ser pagas à vista ou parceladas.

Como Pagar a Dívida do MEI?

Pagamento à vista

  1. Acesse o PGMEI (Programa Gerador do DAS) no Portal do Simples Nacional;
  2. Gere as guias DAS referentes aos débitos pendentes, selecionando os meses atrasados e clicando em “Apurar/Gerar DAS”;
  3. Realize o pagamento por pix ou código de barras, usando o aplicativo do seu banco ou no próprio banco ou nas casas lotéricas.

Parcelamento

  1. Acesse o Portal do Simples Nacional;
  2. Informe os dados solicitados, como CPF e CNPJ;
  3. Selecione a opção “Parcelamento”;
  4. Escolha a quantidade de parcelas, que pode chegar a até 60 vezes;
  5. Emita o boleto da primeira parcela e pague no prazo indicado.

O Que Acontece Se Não Pagar a Dívida?

Caso a dívida do MEI não seja quitada, mesmo após o encerramento do CNPJ, ela pode ser inscrita na dívida ativa da União. A inadimplência pode trazer diversas consequências, como:

  • Transferência da Dívida Para o CPF: após o cancelamento do CNPJ, o débito passa a ser vinculado ao CPF do titular;
  • Multas e Juros: a dívida é corrigida mensalmente, o que aumenta o valor total devido;
  • Impedimentos Financeiros: débitos não regularizados podem prejudicar o acesso a crédito, financiamentos e programas governamentais;
  • Execução Fiscal: em casos extremos, a Receita Federal pode iniciar um processo de execução fiscal para cobrança da dívida, resultando em execução fiscal com risco de penhora de bens e bloqueio de valores em contas bancárias.

Como Abrir um Novo MEI?

Se você já encerrou o antigo MEI e deseja abrir um novo, o processo é simples e pode ser feito pelo Portal do Empreendedor. Confira o passo a passo:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor: entre no site e clique em “Quero ser MEI”;
  2. Preencha Seus Dados Pessoais: insira informações como CPF, data de nascimento e título de eleitor;
  3. Escolha a Atividade Principal: selecione a atividade econômica principal e as secundárias, caso necessário;
  4. Confirme os Dados: revise todas as informações e finalize o cadastro;
  5. Emita o Certificado de MEI: ao final do processo, você poderá baixar o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, que comprova o registro do novo MEI.

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