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0%O governo brasileiro anunciou mudanças importantes na faixa de isenção do Imposto de Renda, aumentando o limite para R$ 5.000. Essa medida é vista como um compromisso do governo federal em busca de aliviar a carga tributária de quem ganha menos e fomentar o consumo interno.
Atualmente, o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no Brasil funciona com base em faixas de renda, onde alíquotas crescentes são aplicadas à medida que o salário aumenta. Até 2022, a faixa de isenção abrangia rendas de até R$ 1.903,98, mas foi gradualmente ajustada até o valor atual de R$ 2.824 por meio de medidas provisórias. O objetivo é expandir esse limite para incluir rendimentos mensais de até R$ 5.000 sem a incidência de imposto.
A medida deve beneficiar principalmente trabalhadores formais de renda média e baixa, aumentando seu poder aquisitivo. De acordo com estimativas, a ampliação da isenção pode representar cerca de R$ 400 a mais no orçamento mensal de muitos brasileiros.
Quando a isenção de Imposto de Renda até R$ 5.000 entrará em vigor?
O governo pretende implementar a isenção total para rendas de até R$ 5.000 a partir de 1º de janeiro de 2026. No entanto, o cronograma exato dependerá da aprovação de novas medidas no Congresso Nacional e da criação de espaço fiscal adequado no orçamento público para compensar as perdas de arrecadação.
Especialistas apontam que a ampliação da isenção pode gerar um impacto fiscal significativo, com perda de arrecadação estimada de R$ 45,8 bilhões por ano. Isso exigirá medidas compensatórias. Porém, segundo especialistas, a medida irá isentar 36 milhões de contribuintes, o que representa 78,2% dos 46 milhões de contribuintes do país.
Como a medida funcionará?
O modelo proposto visa simplificar e ampliar a isenção. Para evitar um impacto fiscal elevado, o governo planeja realizar um reajuste das faixas superiores para manter a progressividade do imposto. O ministro anunciou que a taxação para quem recebe R$ 50.000 por mês terá uma alíquota mínima de 10% e incidirá sobre todos os rendimentos, incluindo aluguéis e dividendos.
Atualmente, quem ganha até R$ 2.824 já é isento, e a dedução simplificada de R$ 564,80 permite que mais pessoas tenham uma carga tributária reduzida. A implementação da faixa de R$ 5.000 deve seguir essa lógica, mantendo escalas progressivas para rendas acima desse valor.