O cenário das importações de pequenos valores passou por uma grande reviravolta. Recentemente, a nova Medida Provisória e a portaria do Ministério da Fazenda decretaram o fim da taxa das blusinhas. O governo extinguiu o encargo federal de 20% que incidia sobre as encomendas internacionais de até US$ 50 em plataformas de e-commerce.

Essa mudança na legislação altera de forma imediata o custo final das remessas postais. Abaixo, explicamos como a nova regra funciona na prática. Além disso, detalhamos os limites de valores estabelecidos e mostramos como as empresas aplicam as cobranças no carrinho de compras.

O que muda no bolso do consumidor com a alíquota zero?

A principal alteração técnica da nova medida zera a alíquota do Imposto de Importação federal na faixa de até US$ 50 (cerca de R$ 245). Por causa disso, o governo simplificou a cobrança para produtos de vestuário, eletrônicos e utilidades domésticas de baixo custo.

Entenda o antes e o depois da tributação:

Regra Anterior: O governo cobrava 20% de Imposto de Importação (federal) mais o ICMS (estadual) sobre o valor do produto.

Nova Regra: A tarifa federal acabou. Portanto, resta apenas o recolhimento do ICMS estadual.

Na prática, as compras nessa categoria terão uma redução de preço bem perceptível. Em um estado que cobra 20% de ICMS, por exemplo, uma mercadoria de R$ 100 saía por aproximadamente R$ 144. Agora, no entanto, esse mesmo item deve custar em torno de R$ 120 ao consumidor final.

O papel do ICMS e o funcionamento do Remessa Conforme

Um ponto técnico que o comprador precisa compreender é que o fim da taxa das blusinhas não zera todos os impostos. O governo federal eliminou apenas o tributo que compete à União. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), gerido pelos estados, continua ativo. Essa taxa varia entre 17% e 20%, dependendo do destino da entrega.

Para os usuários que utilizam sites participantes do programa Remessa Conforme, como Shopee, Shein, AliExpress e Temu, o sistema calcula o desconto de forma automática. Como essas empresas embutem os tributos diretamente no fechamento do pedido, o checkout dessas plataformas atualizará os valores de imediato e removerá a taxa federal de 20%.

Regras de transição e o cálculo para compras acima de US$ 50

A nova diretriz entrou em vigor logo após a sua publicação oficial. Contudo, por se tratar de uma Medida Provisória, ela dependerá de aprovação no Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar definitiva.

Em relação ao andamento dos pedidos, as regras são claras:

  • Pedidos Novos: Entram direto na nova regra de imposto federal zero.
  • Encomendas em Trânsito: Pacotes adquiridos antes da publicação continuam com a taxa de 20%, mesmo que cheguem ao Brasil após a mudança. Além disso, o governo federal não fará nenhum tipo de reembolso ou restituição para quem pagou o imposto antigo.

Para remessas com valores entre US$ 50,01 e US$ 3.000, o Imposto de Importação federal permanece em 60%, além do ICMS estadual. No entanto, o Ministério da Fazenda aumentou a parcela de desconto fixo deduzida nessa faixa de preço. Esse abatimento subiu de US$ 20 para US$ 30, suavizando o cálculo final para mercadorias mais caras.

Planejamento e nova realidade de importação

Em resumo, o fim da taxa das blusinhas traz um alívio no bolso de quem costuma importar itens de menor valor de plataformas asiáticas. A decisão atende à forte pressão dos consumidores e volta a favorecer compras internacionais de baixo custo. Ainda assim, é importante ficar atento aos limites no momento de finalizar o pedido para garantir que a compra permaneça dentro do teto de US$ 50.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O fim da taxa das blusinhas significa que não vou pagar mais imposto nenhum?

Não. O imposto federal de 20% zerou para compras de até US$ 50. No entanto, o ICMS estadual, que varia entre 17% e 20% conforme o estado, continua valendo normalmente.

As compras na Shein, Shopee e AliExpress já estão sem a taxa federal?

Sim. Os e-commerces que integram o programa Remessa Conforme atualizaram seus sistemas. Dessa forma, as plataformas retiram a cobrança dos 20% direto no carrinho de compras e mantêm apenas o imposto estadual.

O que acontece se eu comprei um produto antes da nova regra e ele chegar agora?

A Receita Federal segue a legislação da data da compra. Portanto, se você comprou sob a regra anterior, o imposto de 20% continua valendo e o governo não fará devoluções desses valores.

Como ficou o imposto para compras internacionais que passam de US$ 50?

Para valores acima de US$ 50, o imposto federal continua em 60%. A única mudança foi o aumento do desconto fixo na fórmula de cálculo, que passou de US$ 20 para US$ 30.