Começou o ano novo e as contas não param de chegar. É a fatura do cartão com os gastos de final de ano, o IPTU e até o IPVA. A situação complica quando falamos de tributos obrigatórios, pois milhões de brasileiros não se programam para pagar esses impostos e por isso, uma das soluções é parcelar o IPVA no cartão de crédito.
Sim, caso você ainda não saiba, dá para parcelar essa despesa no seu cartão em até 12 vezes com juros. Essa é uma das formas de pagamento mais procuradas pelos donos de veículos atualmente, pois mesmo que não se tenha aquele desconto do pagamento à vista, a facilidade em dividir o valor ao longo dos meses é ótimo para quem tem o orçamento apertado.
Então, para esclarecer todas as suas dúvidas sobre o assunto, neste artigo especial falaremos sobre o que é o IPVA e o quanto ele pode representar na vida econômica de nosso país, até mesmo porque se você não pagar, poderá gerar complicações com a lei.
Sem mais delongas, vamos conferir então tudo sobre o assunto e as principais formas de pagamento, para que você faça as contas e veja qual é a melhor maneira para quitar seu IPVA 2022!
O que é IPVA?
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo pago por cidadãos dentro dos seus respectivos Estados em conjunto com a União.
Trata-se de uma tributação anual para todos aqueles que possuem veículos que transitam em rodovias, ou seja, automóveis, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, motos e similares.
Mesmo sendo um imposto obrigatório no Brasil, saiba que barcos e lanchas não precisam pagar IPVA, visto que não são veículos que circulam na terra e sim por água.
Outros tipos de veículos que não pagam o imposto são trens, máquinas agrícolas, empilhadeiras, guindastes e outras utilizadas na construção civil, indústria ou comércio.
Vale destacar que os recursos acumulados com o pagamento do IPVA são destinados a ações que envolvam o Estado e os Municípios.
Assim, os valores pagos pelos motoristas nesse imposto obrigatório são repassados para custear melhorias nas regiões, tanto nas rodovias quanto em serviços essenciais que a população necessita, tais como saúde, educação, segurança e transporte.
É Obrigatório pagar IPVA?
Sim, é obrigatório pagar IPVA, ou seja, todos os donos de veículos licenciados no país precisam pagar tal imposto.
Contudo, atenção, pois há alguns casos previstos em lei onde pode ser solicitada a isenção no pagamento ou ela pode vir de forma automática.
Isenção no IPVA para PCD’s
PCD’s (Pessoa Com Deficiência), com deficiência física ou mental, são isentos do pagamento do IPVA, se o veículo estiver registrado em seu nome e for adaptado conforme laudo médico.
Além disso, o carro (novo ou semi-novo) precisa ser nacional ou nacionalizado (produzido no Mercosul) e deve ter ao menos quatro portas, incluindo o bagageiro.
Inclusive, vale ressaltar que é possível comprar o automóvel com desconto de até 30% para quem é PCD.
Isenção no IPVA por tempo de fabricação
Outra maneira de ficar livre do pagamento do imposto para veículos no Brasil é de acordo com o ano de fabricação do modelo.
De modo geral, cada estado tem liberdade para definir qual será esse prazo, confira:
- Isenção a partir de 10 anos: Rio Grande do Norte, Roraima e Goiás.
- Isenção a partir de 15 anos: Amazonas, Amapá, Rondônia, Ceará, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão e Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins
- Isenção a partir de 18 anos: Mato Grosso
- Isenção a partir de 20 anos: Acre, Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo
- Isenção Progressiva: Minas Gerais e Pernambuco adotam a redução progressiva do imposto ao longo dos anos
- Isenção para veículos produzidos até 1985: Santa Catarina
Isenção no IPVA por imunidade
Outra maneira de não precisar pagar o IPVA é nos casos de imunidade, ou seja, para automóveis com garantia constitucional, como:
- Institutos filantrópicos de educação e assistência social
- Órgãos públicos, suas autarquias e fundações
- Partidos políticos e suas fundações
- Sindicatos de trabalhadores
- Templos religiosos
Isenção no IPVA por dispensa
Também dá para ficar livre da cobrança deste imposto obrigatório, que é nos casos de dispensa, ou seja, nas seguintes situações:
- Arresto ou sequestro
- Baixa permanente
- Desaparecimento ou perecimento do veículo
- Leilão do veículo para sucata
- Penhora, apreensão judicial ou apreensão administrativa para fins de averiguação ou instrução de inquérito policial (apreensão por infração de trânsito não dá o direito da dispensa no pagamento)
- Perda
- Questionamento de propriedade
- Roubo ou furto
Isenção no IPVA para trabalhadores do ramo
Há também a possibilidade de não precisar pagar o IPVA para pessoas que utilizam o veículo para trabalho, como:
- Entidades ou pessoas com tratamento diplomático
- Motoboys
- Motoristas de vans, micro-ônibus para fretamento ou transporte escolar
- Taxistas
Como é feita a cobrança do IPVA?
Cada estado dentro do Brasil é responsável por trazer melhores condições de pagamentos no IPVA aos seus residentes, ou seja, os donos dos veículos.
Dependendo da alíquota, o valor do IPVA a ser pago poderá ficar entre 1% a 6% do preço do veículo, de acordo com o valor da tabela FIPE.
Para isso, o recolhimento é feito em até 50% do valor arrecadado destinado ao município em que o carro está licenciado.
As pessoas poderão pagar nos terminais de autoatendimento, guichês de caixa, internet, débito agendado e canais oferecidos pela instituição bancária para fazer o pagamento, como casas lotéricas.
Para que serve esse imposto?
Conforme destacamos é sobre para onde vai esse valor. No Brasil é acordado que a divisão fica em 50% para o governo municipal e os outros 50% para o governo estadual.
Assim, cada governo utilizará o valor do IPVA para financiar serviços essenciais a população, como saúde, educação, segurança e transporte, que são a prioridade dentro dos investimentos previstos aos seus cidadãos.
Como consultar o valor do IPVA?
É natural consultar o IPVA via Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), o que pode ser feito em qualquer rede bancária, caixas eletrônicos, internet banking e aplicativos de celular disponibilizados pelos bancos.
Para fazer a consulta do valor do seu IPVA, basta informar o número do Renavam, que é um código de registro para saber, não só os dados, mas o status do veículo, desde o dia que sai da concessionária até a sua finalização.
Quais são as formas de pagamento aceitas no IPVA?
Com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em mãos (documento que terá os números do Renavam), basta apenas que o condutor ou dono do veículo vá até uma agência bancária em cada Estado para poder pagar.
Atualmente, é bastante comum pagar pela internet e nas lotéricas ligadas à Caixa Econômica Federal para recolhimento. Veja abaixo alguns pontos sobre pagamentos que separamos!
À vista
Vai depender da forma como o cliente lida com o seu dinheiro. É comum que muitas pessoas economizem no 13° salário para quitar o IPVA do ano seguinte.
Dessa forma, pagamentos feitos à vista tendem a ter descontos que podem chegar até 3%. Mas, atenção, pois esse desconto vai depender da proposta de quitação do seu Estado de origem, ou seja, não são todos os Estados brasileiros que oferecem essa economia.
Parcelamento natural
Os Estados tendem a permitir parcelamentos de até três vezes no valor do IPVA, conforme a placa do veículo. Esse é um acordo entre o Estado e a população, que visa aliviar o bolso do contribuinte.
Contudo, vale ressaltar que para ter o benefício de dividir o valor do seu IPVA em parcelas é necessário que a primeira tenha sido recolhida.
Parcelamento no cartão de crédito
O cartão de crédito é o aliado de qualquer pessoa na atualidade, desde que o usuário saiba utilizar esse recurso de forma planejada, sem entrar em dívidas escabrosas que possam atrapalhar no dia-a-dia.
Assim, alguns Estados entenderam a real necessidade da utilização do cartão como forma de pagamento e deixam dividir em até 12 vezes, com juros rotativos na fatura.
IPVA: Devo pagar à vista ou parcelado?
Quem vai escolher qual é a melhor forma de pagar o IPVA é o motorista. Via regra geral, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) permite que qualquer dono de veículo possa pagar o IPVA tanto à vista quanto parcelado.
No caso do parcelamento, o meio escolhido é o cartão de crédito, que atua como facilitador na hora de escolher como pagar.
A regra sempre é a mesma para aqueles que guardam ou não tem dinheiro extra na hora de pagar suas contas.
Sabemos também que o cidadão comum quer ter uma renda extra e na grande maioria optaria pelo pagamento à vista com desconto, mas acaba não sobrando nada no final do mês devido a alta da inflação na nossa vida.
Nesses casos, isso pode ser solucionado com parcelas comuns, quando falamos de IPVA ou via utilização do cartão na função crédito, pois em um momento de urgência e por ser um imposto obrigatório, é melhor pagar juros do que não pagar e sofrer as consequências, como ser multado.
Vantagens de pagar à vista
A primeira grande vantagem de pagar à vista o IPVA é ficar livre de uma dívida obrigatória para todos que possuem um veículo de passeio ou transporte, ou seja, você quita o débito e não precisa mais se preocupar com ele até o próximo ano.
Além disso, pagar o valor à vista poderá ser a melhor forma de economizar com esse imposto, visto que os estados costumam oferecer descontos.
Vantagens de pagar parcelado
Para poder pagar parcelado é necessário ter ao menos quitado a primeira parcela. Feito isso, e tendo se programado financeiramente, é algo rentável e mostra também que o dono do veículo está preocupado em seguir a lei e pagar os seus tributos.
Assim, a maior vantagem é que você não deixa de pagar (mesmo sem ter o dinheiro a vista, considerando que o IPVA ficou mais caro) e também pode dividir o valor ao longo dos meses, sem precisar pedir um empréstimo, por exemplo.
O que acontece se eu não pagar o IPVA?
Deixar de pagar um imposto que é obrigatório por lei poderá trazer dores de cabeça aos donos de veículos espalhados pelo Brasil.
Um exemplo é quem for pego, em uma blitz, por exemplo, com o licenciamento irregular, poderá ter o carro apreendido.
Mas, lembrando que só estar com o IPVA atrasado não ocasiona apreensão do veículo e caso ocorra, caberá procurar os seus direitos na justiça pelo fato de estar com uma conta em atraso.
Contudo, a dica do bom senso e da educação financeira é sempre tentar quitar, seja a vista, no cartão de crédito ou se for preciso, solicitando um empréstimo.
Como funciona o parcelamento do IPVA no cartão de crédito?
É bastante simples parcelar seu IPVA no cartão. Para parcelar sem juros, a opção é dividir o valor em até 3x ou caso queira quitar em 1x (à vista no cartão de crédito).
Caso você precise de um maior prazo para pagar, saiba que dá para parcelar o IPVA no cartão de crédito em até 12x, mas aí terá a cobrança de juros pelo parcelamento no cartão.
A regra é sempre evitar o acúmulo de dívidas e saiba bem que é importante manter em dia o seu carro, para não cair numa blitz e ter dores de cabeça.
Outro ponto importante de ter em mente é que boletos em atraso dos últimos anos, mas quitados, serão gerados juros atualizados com correção monetária.
Pessoas que ficaram em dívida podem buscar via Secretaria da Fazenda do Estado em questão o parcelamento de dívidas como negociação.
Como é feito o pagamento parcelado do IPVA?
Bastará que o cliente pague a primeira parcela. Para isso, o dono do veículo terá que entrar no site da Secretaria da Fazenda do seu Estado e buscar por parcelamento na guia do próprio site.
Somente após sinalizar essa opção e quitar o primeiro boleto que as demais estarão disponíveis para o restante da quitação. É bem simples e prático de parcelar.
Pode parcelar o IPVA em quantas vezes?
Para os motoristas brasileiros a regra sempre foi de até três vezes, mas muitos Estados estão deixando estender para cinco meses.
Vai depender da política local de recolhimento do IPVA. Também é possível pagar por cartão de crédito, dividido em 12 parcelas com juros rotativos.
Posso parcelar o IPVA atrasado também?
Sim, pode! Mas, nesses casos, caberá ao dono do veículo consultar o site da Fazenda Estadual para melhor avaliar as condições de pagamento.
O site do Detran local é também uma outra forma de consolidar a regularização desses pagamentos que estão em atraso.
Quem não puder pagar o valor total do IPVA atrasado, poderá dividir em pequenas parcelas para alívio do bolso do contribuinte.
É possível transferir veículo com IPVA parcelado?
A regra para muitos estados é que somente após ter quitado os débitos naquele número de Renavam que o veículo poderá ter um novo dono.
Assim, não há uma regra sobre de pode ou não fazer a transferência pagando o IPVA parcelado, tudo depende da regulação do estado onde o veículo está registrado.
Por isso, consulte o seu Detran para tirar a dúvida sobre o registro de mudança de propriedade nesses casos.
IPVA parcelado, como fazer?
Existem meios para que um cliente tenha em mãos possibilidades de poder pagar as suas contas e quando falamos de IPVA não foge à regra.
Para ser ter um ideia, já existe um aplicativo chamado Zul+, onde o cliente escolhe como deseja pagar, como pagamento à vista via PIX, parcelado com o Governo Estadual ou em até 12x com juros no cartão de crédito.
Outra ótima opção é via PicPay, onde você entra na sua conta, acessa a opção “Pague seu IPVA 2023”, cadastra qualquer cartão de crédito e pronto, divide em até 12x, com taxa fixa.
Por isso, para saber como parcelar o IPVA no cartão de crédito, entre agora mesmo no site da Secretaria da Fazenda do seu Estado e veja a opção de cadastro de cartão, que também deverá constar os números da placa do veículo e do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam).
Com essas informações, é possível simular e escolher a melhor forma de pagamento. Avalie e faça suas contas, para saber o que é mais vantajoso para suas finanças!