Carregando
0%Você sabia que, assim como quem trabalha sob as normas da CLT, o Microempreendedor Individual conta com o amparo do INSS? Existem benefícios MEI para quem é autônomo, incluindo os previdenciários, como auxílio doença e auxílio maternidade.
Esses são auxílios financeiros muito importantes para quem trabalha como MEI formalizado, principalmente para garantir uma renda em momentos mais delicados, em que precisam se ausentar de suas atividades.
Então, se você é MEI, deseja ser um dia ou mesmo se tem algum amigo ou parente que trabalha nesse regime, esse texto será seu guia.
Continue conosco neste conteúdo especial e conheça todos os seus direitos do INSS enquanto MEI, que conta com praticamente os mesmos amparos que qualquer outro trabalhador do Brasil. Ah, e também vamos te mostrar como abrir sua própria empresa pagando menos de R$70,00 por mês. Vamos nessa?!
O que é MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma figura jurídica brasileira, um regime ideal para quem tem pequenos negócios com, no máximo, um funcionário.
De modo geral, o regime MEI é para aquelas pessoas que trabalham de forma autônoma e querem formalizar seu negócio próprio, para assim terem mais garantias, como a aposentadoria e seguros em caso de impossibilidade de trabalhar.
Se tornar MEI garante acesso aos benefícios da previdência social, sem contar que a carga tributária do MEI é reduzida.
O recolhimento de impostos é simplificado, feito em uma única guia mensal, no valor de apenas 5% do salário mínimo vigente.
Assim, você formaliza seu negócio, tem mais tranquilidade financeira para o futuro e ainda pode aproveitar de crédito com melhores descontos, como empréstimos com menores taxas, descontos em serviços e muito mais.
Quem pode ser MEI?
Para poder ser MEI há alguns pré-requisitos, como:
- Renda bruta de no máximo R$81.000 por ano (R$6.750 por mês)
- Ter, no máximo, um empregado registrado
- Ter, ao menos, 18 anos de idade
- Ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente no país
- Não ter participação em nenhuma outra empresa, seja como sócio ou como titular
- Não ser servidor público
Quanto o MEI paga de INSS?
O valor que o MEI deve pagar mensalmente para garantir a seguridade do INSS é bem baixo e independe do seu faturamento anual, desde que esteja dentro do valor máximo permitido para atuar como MEI.
Todos os encargos da atividade são pagos em uma única guia mensal, que é a Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual, conhecida como DAS/MEI.
Entretanto, o valor do recolhimento do imposto por meio do DAS pode variar conforme o ramo de atividade, sendo o INSS no valor fixo de 5% do salário mínimo e o ICMS ou ISS conforme a atividade exercida.
Confira abaixo os valores a serem pagos mensalmente pelo MEI em 2022:
- R$61,60 para atividades enquadradas como de Comércio ou Indústria, sendo R$60,60 de INSS e R$1 de ICMS
- R$65,60 para Prestação de Serviços, sendo R$60,60 de INSS + R$5 de ISS)
- R$66,60 para atividades enquadradas como Comércio e Serviços, sendo R$60,60 de INSS + R$1 de ICMS + R$5 de ISS)
Vale a pena ser um Microempreendedor Individual?
Como já começamos a ver, vale sim se tornar um Microempreendedor Individual para muitas pessoas, visto que a formalização garante a maioria dos benefícios trabalhistas que pessoas no regime CLT têm.
Além disso, a grande vantagem é que você se torna o seu próprio chefe, tendo uma empresa formalizada com CNPJ e pagando uma contribuição mensal ao INSS bem baixa.
Ter CNPJ sendo MEI aumenta as suas chances de ter acesso a linhas de crédito que podem ser importantes para melhorar as condições da sua empresa ou do serviço que presta, como para a compra de novas ferramentas, softwares ou cursos que podem alavancar os seus ganhos.
Benefícios do MEI no INSS
O MEI que está em dia com suas obrigações pode ter acesso à diversos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Um bom exemplo é a contribuição previdenciária para a aposentadoria por idade, com o tempo de contribuição não sendo perdido se deixar de ser MEI.
Além da aposentadoria por tempo de serviço (que é o benefício mais conhecido), há outros ainda mais importantes para a seguridade do trabalhador, como: aposentadoria por invalidez, auxílio doença e auxílio maternidade.
Ainda há os auxílios que visam dar certa tranquilidade aos familiares do Microempreendedor Individual assegurado pelo INSS, como é o caso do auxílio pensão por morte e auxílio reclusão, no qual o pagamento é voltado aos filhos e cônjuge da pessoa assegurada.
Então, para conhecer todos os benefícios MEI que você e sua família tem direito, continue a leitura que vamos te explicar cada um e como solicitar!
Aposentadoria por idade
A aposentadoria por idade do MEI visa garantir o mínimo de segurança às pessoas naquele momento da vida que talvez já não conseguem mais produzir.
Seja por limitações físicas e mentais que podem vir com o passar dos anos, quanto por questões relacionadas ao próprio mercado, saiba que o MEI tem direito a aposentadoria por idade.
Condições gerais
- Homens: ter contribuído pelo menos durante 20 anos (240 meses) e ter 65 anos de idade ou mais
- Mulheres: ter contribuído pelo menos durante 15 anos (174) e ter 60 anos de idade ou mais
O valor da aposentadoria caso a contribuição seja integralmente como MEI será de um salário mínimo.
Nesse caso, é necessário contribuir todos os meses com 5% do salário mínimo vigente, conforme mostramos antes no pagamento do DAS.
Em caso de contribuições maiores ou integradas em outras funções com carteira assinada, serão aplicadas as regras do cálculo previdenciário para chegar ao valor da aposentadoria
Como solicitar
Atualmente, caso atenda os pré-requisitos de idade e tempo de trabalho mínimos, você pode fazer a solicitação através do portal ou aplicativo Meu INSS.
Acessando o site ou app, basta ir em “Novo pedido”, buscar por “Aposentadoria por idade”, clicar no benefício e, em seguida, dar sequência apresentando a documentação que comprove que você tem direito.
Aposentadoria por invalidez
Caso o MEI sofra um acidente de trabalho que o impossibilite de exercer qualquer função laboral, ele terá direito a aposentadoria por invalidez.
No entanto, é preciso que o MEI tenha pelo menos 12 meses de contribuição junto à previdência social.
Caso o empreendedor volte a trabalhar como MEI ou comece a exercer qualquer outro tipo de atividade formal remunerada, ele é considerado recuperado e perde o benefício imediatamente.
Condições gerais
Como informado, para solicitar a aposentadoria por invalidez como MEI é necessário ter pago ao menos 12 DAS, referente a 12 meses de contribuição ao INSS.
Vale salientar que é preciso estar contribuindo para o INSS no momento em que a doença ou acidente incapacite a pessoa de exercer sua atividade enquanto Microempreendedor Individual, pois quem está com parcelas do DAS atrasadas não consegue solicitar nenhum benefício.
E, frisando que é necessário estar incapaz total e permanente para o trabalho, devidamente comprovada através de um laudo médico pericial, não podendo se reabilitar para outras profissões.
Como solicitar
A solicitação da aposentadoria por invalidez por MEI pode ser feita através do site ou aplicativo Meu INSS e também pelo telefone 135.
Assim, basta o usuário agendar a perícia médica na agência do INSS mais próxima de sua residência, onde o médico que deverá comprovar a incapacidade para o trabalho.
Auxílio doença
O auxílio doença é voltado ao MEI que, por problemas de saúde, não consegue exercer a sua função.
Assim como no caso da aposentadoria por invalidez, esse benefício só é concedido nos casos comprovados por perícia médica do INSS.
Condições gerais
- Ter uma carência mínima de 12 meses
- Passar por perícia médica do INSS que comprove a condição que o impeça temporariamente de trabalhar através de laudo
- Estar incapacitado de trabalhar por período superior a 15 dias
A lei permite o pagamento de um salário mínimo por um prazo de até três meses.
Caso após o prazo inicial atestado pelo médico-perito do INSS passar e o MEI ainda estiver sem condições de trabalhar, ele terá que solicitar um novo exame, para estender o pagamento do benefício.
Como solicitar
O MEI que deseja solicitar o auxílio doença, pode agendar a perícia médica direto pelo portal ou aplicativo Meu INSS, tudo sem burocracia.
Salário-maternidade
O salário maternidade ou auxílio-maternidade MEI, é mais um benefício disponibilizado pelo INSS, voltado às microempreendedoras individuais que estão passando por uma gravidez ou processo de adoção.
Na prática, esse benefício da previdência funciona de forma bem semelhante à licença maternidade tradicional.
As grávidas MEI podem solicitar o benefício a partir de 28 dias antes do parto, comprovado por atestado médico.
Condições gerais
- Gravidez: pode ser solicitado até 28 dias antes do porto e é necessário comprovação com atestado médico e exame neonatal.
- Parto: o auxílio pode ser solicitado posteriormente ao parto também, sendo necessária a apresentação da certidão de nascimento
- Adoção: poderá ser solicitado a partir do momento da adoção ou da guarda com o objetivo de adoção de crianças de até 12 anos de idade. Precisa apresentar um Termo de guarda ou Certidão nova
O auxílio maternidade MEI dá direito a quatro meses de recebimento de um salário mínimo ao ficar afastada das funções do trabalho.
Para solicitar é necessário, no mínimo, 10 meses de contribuição, contando a partir do primeiro pagamento em dia.
Como solicitar
A solicitação desse benefício MEI também acontece via portal ou aplicativo Meu INSS.
É importante seguir os passos corretamente após solicitar o auxílio maternidade e anexar os documentos que comprovem gravidez, parto ou adoção.
Auxílio reclusão
O auxílio reclusão MEI é um benefício voltado aos dependentes de um segurado que esteja impossibilidade de trabalhar por estar preso.
Esses dependentes podem ser tanto filhos quanto cônjuge, ou seja, assim como o CLT, o MEI também tem direito ao auxílio reclusão.
Condições gerais
O tempo de carência para a família do MEI receber o benefício é de 24 meses. Via regra geral, cônjuge ou filhos menores de 21 anos têm direito a receber o auxílio reclusão.
Os filhos do MEI têm direito a receber o auxílio enquanto o empreendedor estiver preso ou até completarem 21 anos.
Vale lembra que os cônjuges têm direito ao auxílio reclusão dependendo da sua renda, bem como o período de recebimento vai depender de sua idade.
O valor do auxílio-reclusão para MEI terá como base a quantia que o segurado preso receberia caso fosse aposentado por invalidez, ou seja, um salário mínimo, se pagar os 5% de contribuição mensal.
Como solicitar
Para solicitar junto ao INSS o auxílio reclusão para MEI, é necessário apresentar a documentação que comprove a prisão do segurado, bem como que ele tem direito ao benefício pelo tempo de contribuição.
Além disso, é necessário apresentar os documentos que comprovem o vínculo, tanto no caso de cônjuge quanto de filhos.
A solicitação do auxílio pode ser feita diretamente nas agências físicas da previdência social.
Pensão por morte
Quando ocorre o falecimento do MEI, sua família, incluindo os filhos e cônjuge, passa a ter direito a esse benefício.
No entanto, é importante destacar que a duração da pensão varia de acordo com algumas características da vida do falecido.
Condições gerais
Se o óbito acontecer antes do segurado realizar 18 contribuições mensais à Previdência, o MEI tem direito a 4 meses de pensão.
Quando o casamento ou união estável tinha menos de 2 anos, o MEI tem direito a 4 meses de pensão.
Para os MEIs que têm mais de 18 contribuições mensais e mais de 2 anos de relacionamento com seu(ia) cônjuge, a duração do benefício depende da idade, indo de 3 anos para cônjuges com menos de 21 anos de idade até vitalício para aqueles com 44 ou mais.
No caso dos filhos, os que foram dependente e tiverem menos de 21 anos tem direito ao benefícios.
Como solicitar
O pedido de pensão por morte para MEI deve ser feito pelo portal ou aplicativo Meu INSS ou, ainda, pela Central 135.
Para solicitar tem que comprovar o óbito da pessoa segura, bem como a qualidade de segurado do falecido na hora de seu falecimento e comprovar ser dependente do segurado falecido.
Outros benefícios
Além destes benefícios MEI do INSS que citamos anteriormente, há outras vantagens em se tornar MEI, como veremos na lista abaixo:
- Emissão de nota fiscal gratuitamente
- Facilidade para solicitação de crédito e melhores condições de pagamento
- Possibilidade de ter conta digital MEI com ainda mais vantagens
- Baixo custo mensal de imposto e valores fixos
- Possibilidade de registrar até um empregado, com baixo custo de manutenção
Como abrir um CNPJ MEI?
Se tornar microempreendedor individual, felizmente, é muito simples e tudo pode ser feito online.
Após ler o nosso texto com os benefícios conferidos aos MEI, caso você tenha interesse em formalizar-se, fizemos um passo a passo de o que você deve fazer para ter o seu CNPJ. Confira!
Passo a passo para abrir empresa MEI
- Faça login no Gov.br ou crie sua conta no portal
- Acesse o Portal do Empreendedor
- Clique em “Quero ser MEI”, depois em “Formalize-se” e siga as instruções que vão aparecer na tela
- Informe seus dados pessoais, como nome completo, endereço, telefone para contato, número do RG, CPF e número da declaração do Imposto de Renda
- Escolha a atividade que melhor se encaixa sua empresa (há uma extensa lista com várias opções de atividades MEI)
- Defina o nome fantasia da sua empresa e informe o local de onde irá trabalhar
- Confira se todos os dados informados estão corretos, preencha as declarações solicitadas e finalize a sua inscrição
Assim que a sua empresa for formalizada, você poderá emitir o CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual), onde terá acesso ao seu CNPJ e ao registro na Junta Comercial.
Conclusão
Viu como pode ser vantajoso regularizar sua atividade e ser MEI? Muitas pessoas ainda não sabem, por exemplo, que há todos esses benefícios MEI, que garantem auxílios previdenciários, além de outras facilidades, como de crédito e no pagamento de impostos.
Por isso, você que é ou que agora quer se tornar MEI, fique sempre ligado nas informações do nosso portal.
O Notícia Oficial traz o melhor sobre finanças pessoais, negócios e dicas que podem facilitar a sua vida e até te ajudar a ganhar mais dinheiro!