Novo programa social do Governo Federal, o Auxílio Brasil foi criado para substituir o Bolsa Família, que durou quase 18 anos. Desde outubro de 2021, as famílias estavam sendo transferidas de maneira automática para o novo programa que contará com nove modalidades para mais de 17 milhões de pessoas que vivem em situação de pobreza.
O Governo Federal acredita que com esse novo modelo de gestão social, as famílias terão mais oportunidades de vida e engajamento nas áreas da educação, esporte, saúde e outros, além de receberem valores já estabelecidos durante o mês de novembro e também dezembro.
Neste guia vamos abordar alguns pontos e tirar algumas dúvidas que poderão surgir com a nova empreitada do governo em ter que lidar com os anseios de uma população que estava acostumada com um tipo de inclusão social. A remodelagem faz parte de investimentos do Ministério da Cidadania.
O que é o Auxílio Brasil?
Trata-se do mais novo programa social do Governo Federal que vai substituir o já conhecido e extinto Bolsa Família.
O Auxílio Brasil nasce em 2021 e ficará responsável por fazer o social nas 17 milhões de famílias que possuem baixa renda em todo o território nacional e os pagamentos começam já em novembro conforme a medida provisória (MP) aprovada.
Foram remanejados cerca de R$ 9,364 bilhões das despesas primárias do programa anterior (Bolsa Família).
De acordo com o texto aprovado, cerca de R$ 76,4 bilhões serão investidos no novo auxílio, entre 2021 e 2023.
O presidente já sancionou o programa e as parcelas já começaram a ser pagas conforme cronograma do próprio Governo Federal.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
O programa social Auxílio Brasil seguirá o mesmo calendário do antigo Bolsa Família. Os pagamentos serão para pessoas de baixa renda no país.
Os valores serão depositados a partir dos dez últimos dias úteis de cada mês conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). Começa no numeral 1 e termina com os de final 0 e a carteira por enquanto é a mesma.
- Leia mais: Como saber o número do benefício do INSS?
As famílias brasileiras que estão em extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 100 por cada pessoa ou com renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa estão classificadas como categoria I no programa.
Já aquelas famílias que possuem gestantes ou filhos com até 21 anos incompletos entram na categoria II para receber os valores conforme a norma do Ministério da Cidadania que vai beneficiar cerca de 17 milhões de famílias.
Quem não tem CPF poderá receber o benefício?
Na verdade, todos aqueles que estavam inscritos no Bolsa Família foram automaticamente migrados para o Auxílio Brasil, desde outubro de 2021, sem a necessidade de recadastramento.
As pessoas que ainda não estão no Cadastro Único (CadÙnico), devem procurar na sua respectiva cidade o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e obviamente comprovar situação de extrema pobreza.
A regra é entrar em contato com o CRAS e ele dará todas as coordenadas para o programa. Qualquer dúvida ligue no 121 que é gratuita a chamada.
Como funciona o Auxílio Brasil?
Após a extinção do Bolsa Família e com a chegada do Auxílio Brasil, ficou determinado que entrarão nove modalidades com diferentes benefícios que serão três básicos e seis complementares para as famílias.
Todo o programa visa atender pilares que estejam engajados com a assistência social, saúde, esporte, educação, emprego e renda.
A ideia além de ajudar as famílias com depósito de valores por mês é também uma realocação social dentro desses pilares que o Governo entende como formas de “reparação social” e ajuda humanitária aos mais necessitados.
Valores
Os valores a serem pagos para as famílias vai de acordo com a modalidade do programa Auxílio Brasil que a família está cadastrada.
Mas, o valor médio será de R$ 217,18 por mês. E está previsto já para dezembro um valor de R$ 400 que poderá vir da PEC dos Precatórios referente a novembro como retroativo ao mês de dezembro.
Como será para fazer o saque
A forma de realizar o saque do benefício segue igual ao formato do Bolsa Família, inclusive com a mesma senha que já era utilizada.
Ou seja, é preciso apenas possuir o CadÚnico, e depois entrar no aplicativo Caixa Tem, onde o beneficiário poderá movimentar seu dinheiro normalmente pelo app.
Calendário de pagamento do Auxílio Brasil
O calendário vai seguir o antigo Bolsa Família. Bastará que a família tenha em em mãos o número do NIS para que os valores sejam depositados ou retirados.
A regra é sempre no numeral 1 e termina com os de final 0 e a carteira por enquanto será mantida com a logo antiga.
Como será feito o pagamento do Auxílio Brasil
A partir de novembro a primeira parcela já começa a ser paga e seguirá o NIS, assim como estava sendo feito no Bolsa Família.
A regra ficou assim para o mês de novembro e respectivamente a dezembro também:
Cronograma de pagamento em Novembro/2021
- NIS 1: 17 de novembro de 2021
- NIS 2: 18 de novembro de 2021
- NIS 3: 19 de novembro de 2021
- NIS 4: 22 de novembro de 2021
- NIS 5: 23 de novembro de 2021
- NIS 6: 24 de novembro de 2021
- NIS 7: 25 de novembro de 2021
- NIS 8: 26 de novembro de 2021
- NIS 9: 29 de novembro de 2021
- NIS 0: 30 de novembro de 2021
Calendário de pagamento em Dezembro/2021
- NIS 1: 10 de dezembro de 2021
- NIS 2: 13 de dezembro de 2021
- NIS 3: 14 de dezembro de 2021
- NIS 4: 15 de dezembro de 2021
- NIS 5: 16 de dezembro de 2021
- NIS 6: 17 de dezembro de 2021
- NIS 7: 20 de dezembro de 2021
- NIS 8: 21 de dezembro de 2021
- NIS 9: 22 de dezembro de 2021
- NIS 0: 23 de dezembro de 2021
Além disso, há ainda dúvidas sobre se haverá ou não o pagamento do 13º salário para os beneficiados do programa.
Antigos beneficiários do Bolsa Família
Para quem já estava cadastrado no Bolsa Família ficou mais fácil devido que a mudança para o novo programa foi mais prático por ter sido automático a transferência de um programa para o outro.
Com isso, não haverá necessidade de quem estava no Cadùnico e CRAS fazer novo cadastro. Somente para os novos inscritos que deverão ir no CRAS do seu município.
Principais benefícios oferecidos pelo Programa Auxílio Brasil
Conforme destacado, o programa existirá com nove modalidades, sendo que a família poderá receber os três modelos principais simultaneamente – Primeira Infância, Composição Familiar e de Superação da Extrema Pobreza.
Para isso, o novo programa social vai ajudar as famílias com baixa renda e também fazer uma transformação social com base nos pilares que o Governo Federal entende que são necessários para essa população dependente do Auxílio Brasil.
Abaixo, vamos destacar os principais pontos que cada um vai oferecer às famílias.
Benefício Primeira Infância
As famílias com crianças que tenham idade entre 0 e 36 meses incompletos recebem R$ 130.
Benefício Composição Familiar
Famílias que possuem crianças com 36 meses e jovens até 21 anos matriculados nas escolas e limite de cinco benefícios na casa, terão o valor de R$ 65 por pessoa.
Benefício Superação da Extrema Pobreza
A renda mensal não poderá superar a linha de R$ 100 por pessoa. Com isso, cada integrante da família recebe R$ 25.
Auxílio Esporte Escolar
Para crianças e jovens entre 12 e 17 anos que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros, o valor será em R$ 1 mil por família (uma vez) e mais 12 parcelas de R$ 100 por estudante.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior
Estudantes que se destacarem em programas de competição acadêmica e científica recebem 12 mensais de R$ 100 e mais uma de R$ 1 mil à família.
Auxílio Criança Cidadã
O valor será pago a família que tiver filho de até quatro anos incompleto e que não consiga encontrar vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor de R$ 200 será pago até os 48 meses de vida da criança.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural
O pagamento durará por 36 meses aos agricultores que estão no CadÚnico e o valor será de R$ 200 mensais.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana
O cidadão precisa ter vínculo de emprego formal e o valor é de R$ 200 por pessoa e família cadastrada no Auxílio Brasil.
Benefício Compensatório de Transição
Durante a implementação do Auxílio Brasil algumas famílias perderam parte do benefício do antigo Bolsa Família e com isso terá uma composição de valores dentro dos critérios de elegibilidade do programa.
Quais as obrigações do beneficiário para receber o Auxílio Brasil?
Para receber o novo auxílio social as famílias precisam cumprir algumas determinações destacadas pelo Governo Federal.
Dentre elas estão algumas recomendações que precisam seguir para que continue recebendo os valores dentro das normas descritas entre as nove modalidades.
Frequência escolar
Os estudantes com famílias no Auxílio Brasil precisam ter frequencia mensal de 60% para as idades de 4 e 5 anos e 75% para os estudantes com 6 e 21 anos.
Calendário de Vacinação
Fica estabelecido que as famílias precisam se atentar ao calendário de vacinação nacional e cumprir com a meta de vacinar os filhos até a fase adulta – maioridade.
Acompanhamento de menores de 7 anos
E as mães precisam acompanhar o estado nutricional dos filhos com até 7 anos incompletos, e do pré-natal para as mães gestantes.
Como se cadastrar no Auxílio Brasil | Passo a passo
Com a chegada do Auxílio Brasil na substituição do Bolsa Família ficou acordado que os antigos usuários do programa não precisam se cadastrar novamente devido que isso foi feito de maneira automática.
Aquelas pessoas que ainda não estão no CadÚnico devem ir no CRAS da sua cidade e comprovar a situação de extrema pobreza o quanto antes.
Alguns telefones, como o 121 (ligação gratuita) do Ministério da Cidadania, podem ser usados para tirar dúvidas se a pessoa tem o perfil ou não para receber o benefício.
E mesmo estando no CadÚnico não é certeza do recebimento dos valores propostos pelo Governo Federal.
Busque também informações no site da Caixa Econômica Federal e aplicativo Caixa Tem para os celulares da plataforma Android e iOS.
Conclusão
O novo programa social é uma aposta do atual governo em agregar mais oportunidades para as famílias que vivem na extrema pobreza no país.
Com isso, espera-se que além do dinheiro recebido existam “metas” a serem cumpridas dentro do plano do Auxílio Brasil para que as futuras gerações tenham melhores oportunidades nos âmbitos escolares, esportivos e obviamente na saúde. É o que o povo acredita!