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0%Apesar da cobrança de 20% de imposto nas importação sobre compras internacionais de até US$ 50, estabelecido pelo Governo Federal, entrar em vigor somente a partir de 1° de agosto, alguns e-commerces decidiram antecipar a cobrança do imposto para o sábado, 27 de julho, com a justificativa de ajustarem as declarações de importação a tempo.
Como é o caso do AliExpress e da Shopee, que já anunciaram que as compras feitas a partir dessa data estarão sujeitas à nova taxa de importação de 20%. Além disso, o ICMS de 17% continuará a ser aplicado sobre os produtos.
“Tendo em vista o prazo necessário para ajuste das declarações de importação, de acordo com a nova regulamentação, todos os pedidos de compras efetuados na plataforma do AliExpress a partir do dia 27 de julho irão contemplar as novas regras tributárias”, informou o AliExpress em nota, garantindo que os clientes e parceiros serão notificados pelos canais oficiais da plataforma.
A Shopee declarou que a taxa será aplicada a partir de 27 de julho, uma vez que os pedidos terão o DIR (Declaração de Importação de Remessas) emitido a partir de 1° de agosto. A empresa também garantiu transparência nas comunicações e detalhamento dos valores no momento da compra. Já para os usuários que compram de vendedores brasileiros, não haverá mudanças.
Lembrando que a nova legislação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de junho, após aprovação no Congresso Nacional. A medida, conhecida como “taxa das blusinhas”, não se aplicará a medicamentos.
Impacto nos Preços
Anteriormente, com a isenção de imposto de importação, sendo cobrado apenas o ICMS, o valor final de um produto de US$ 50 ficaria US$ 60,24 (R$ 337,03). Agora, compras internacionais de até US$ 50 serão tributados com um imposto de importação de 20%, além do ICMS de 17%. O imposto de importação será calculado sobre o valor do produto mais frete e seguro, enquanto o ICMS será aplicado sobre o valor da compra já com o imposto de importação. Ou seja, por exemplo, para uma compra de US$ 50 o valor final será de US$ 72,29 (R$ 404,45), uma diferença de R$ 67,42.
Confira como o cálculo foi feito, com o imposto de 20% + ICMS de 17%:
- US$ 50 + 20% de imposto de importação (US$ 10) = US$ 60
- 17% de ICMS sobre US$ 60 = US$ 10,20
- Valor Final: US$ 60 + US$ 10,20 = 72,29 (R$ 404,45 com a cotação de terça-feira (23/07)
É importante ressaltar que a lei também prevê um desconto de US$ 20 para compras acima de US$ 50 até US$ 3 mil. A cobrança consistirá de uma alíquota de 20% sobre o valor de US$ 50 e de outra alíquota de 60% sobre o valor excedente. Por exemplo, para uma compra de US$ 80, ao invés do imposto de importação ser sobre o valor cheio (60% de US$ 80 = US$ 48), o valor será de:
- 20% sobre os primeiros US$ 50 = US$ 10
- 60% sobre os US$ 30 restantes = US$ 18
- Total do Imposto de Importação = US$ 22