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0%O Instituto Sigilo lançou uma plataforma exclusiva para quem deseja consultar indenização do Auxílio Brasil, para as famílias brasileiras saberem se têm direito ao valor indenizatório por ter tido seus dados vazados enquanto recebia o benefício.
A consulta pode ser feita pela internet sem burocracia, de forma simples e rápida, basta usar o número do seu CPF para verificar se está apta a indenização ou não.
Por isso, continue conosco neste guia especial que vamos te mostrar aonde ir para ver se você e sua família podem receber a compensação financeira caso tenha tido seus dados pessoais vazados. Confira!
O que é e como funciona a indenização do Auxílio Brasil?
A indenização do Auxílio Brasil é uma compensação financeira que será paga aos beneficiários do programa que tiveram seus dados pessoais vazados no mês de outubro de 2022.
O vazamento, que envolveu informações como nome, CPF, data de nascimento, endereço e número de telefone, afetou cerca de 4 milhões de pessoas.
A indenização foi determinada pela Justiça Federal em primeira instância, em setembro de 2022. A decisão estabeleceu o valor de R$ 15 mil para cada beneficiário afetado.
O pagamento será realizado pela União, pela Caixa Econômica Federal, pela Dataprev e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para saber se tem direito à indenização, o beneficiário deve consultar a lista disponibilizada pelo Instituto Sigilo, que é a organização responsável por iniciar a ação judicial em defesa dos beneficiários que tiveram seus dados violados.
Como consultar a indenização do Auxílio Brasil?
Se você deseja saber se foi um dos beneficiários que teve seus dados vazados do sistema do Auxílio Brasil (atual Bolsa Família), saiba que é muito prático e rápido.
Leia mais: Clique aqui e veja qual a diferença entre Auxílio Brasil e Bolsa Família
A consulta é gratuita e online, onde você pode acessar o site do Instituto Sigilo para obter a informação e solicitar o pagamento.
A indenização é uma forma de compensar os beneficiários pelo dano moral sofrido com o vazamento de dados, visto que pode gerar uma série de prejuízos, como a possibilidade de fraudes, o aumento do risco de roubo de identidade e a exposição a ameaças.
Então, confira abaixo o passo a passo para fazer a consulta pelo CPF para saber se tem direito a receber a indenização do Auxílio Brasil:
- Acesse o portal do Instituto Sigilo (clique aqui)
- Clique no botão da página que diz “Conferir se eu tenho direito”
- Informe o seu nome completo, e-mail, CPF e telefone
- Marque ok nos termos e condições e na cláusula que permite o Instituto Sigilo acompanhar seu caso, se associando a causa
- Clique em “Não sou um robô” e dê seguimento à consulta
Prontinho, em poucos instantes aparecerá na tela se você está elegível ou ilegível a ação, ou seja, se tem direito ou não a receber a indenização do Auxílio Brasil.
Vale destacar que não é necessário pagar nenhum valor para participar da ação coletiva feita pelo instituto Sigilo, pois ela é 100% gratuita.
Quando vou receber a indenização do Auxílio Brasil?
A indenização é um direito dos beneficiários afetados, que somam mais de 4 milhões de brasileiros que recebiam o benefício na época.
No entanto, é importante ressaltar que a decisão judicial ainda cabe recurso, isto é, se os órgãos envolvidos recorrerem da decisão e o juiz achar procedente, o pagamento da indenização pode ser suspenso ou até mesmo cancelado.
Mas, via regra geral, o governo federal anunciou que tem a intenção de indenizar os beneficiários prejudicados.
O processo de pagamento ainda não foi definido, o qual está em andamento. A União, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a ANPD têm prazo de 30 dias para apresentar um plano de execução da indenização.
Como vou receber a indenização?
Se o seu nome esteja na lista de beneficiários do programa Auxílio Brasil que tiveram seus dados vazados e o caso for bem-sucedido no tribunal, o Instituto Sigilo entrará em contato para que decidam em conjunto a melhor forma de pagamento.
Vale destacar que este é um processo público e sendo assim, você pode consultá-lo no site da Justiça Federal de São Paulo, inserindo o número do processo (5028572-20.2022.4.03.6100).